Os vereadores da Câmara de Americana aprovaram por unanimidade na sessão desta quinta-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei que cria o “Agiliza Obras”. Idealizado pela prefeitura, o programa vai conceder alvará provisório para construções residenciais e de pequenos comércios.

Um dos principais objetivos do prefeito Chico Sardelli (PV) é desafogar a fila de 2 mil projetos urbanísticos que estão pendentes de análise no Executivo. O texto ainda terá de ser votado em segunda discussão na semana que vem antes de ser sancionado.

O programa foi detalhado pelo prefeito durante coletiva de imprensa na quarta-feira. Já no debate em plenário nesta quinta, o vereador e líder de governo Thiago Brochi (PSDB) argumentou que o gargalo de projetos trava o progresso da cidade.

“Nós não conseguimos desenvolver a cidade. Nós estamos perdendo empregos, estamos perdendo empreendedores”, afirmou o tucano.

Com o novo programa, a prefeitura prevê a expedição de um “alvará responsável provisório”, que deve agilizar o trâmite interno e, ao mesmo tempo, permitirá o início da obra, sob responsabilidade de um profissional habilitado.

O documento será emitido para construções residenciais e também comerciais de até 250 metros quadrados. Dando vazão aos pequenos projetos, a prefeitura espera conseguir atender iniciativas maiores.

O vereador Gualter Amado (Republicanos) destacou que as construções contempladas com o alvará provisório não poderão ser beneficiadas por futuras leis de anistia.

“Isso é muito importante porque é inadmissível que projetos novos já venham com vícios de construção para uma futura anistia e regularização. Hoje, projetos novos tem que ser protocolados dentro da legislação atual”, ressaltou o parlamentar.

O secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton acompanhou a votação do projeto. Em entrevista ao LIBERAL, ele informou que entre os 2 mil projetos na fila, 400 são de residências ou pequenos comércios que poderão receber o alvará provisório.

O documento será válido por 180 dias. Dentro desse período, os técnicos da pasta darão andamento na avaliação definitiva para aprovação do projeto. Ao invés de despachar para as secretarias envolvidas e aguardar pareceres, o Planejamento reunirá representantes dos setores para agilizar a processo.

“Qual a vantagem disso daí? Os grandes empreendimentos vão ter prioridade. A gente liberando os 400, vai ficar uma demanda para analisar dos grandes, [levando] menos tempo para poder aprovar”, explicou Marton.

Mapeamento por drone

Os demais 1.600 projetos são referentes a pedidos via lei de anistia para regularização de imóveis, que foi prorrogada até janeiro de 2022.

Esse montante inclui as notificações realizadas por meio da fiscalização por drone, que mapeia a cidade em busca de irregularidades. Assim como nos demais projetos, também há relatos de morosidade entre os moradores que tentam regularizar a situação.

É o caso da fisioterapeuta Caren Cordeiro, 28, que tenta desde o ano passado a emissão do habite-se para buscar um financiamento e reformar sua casa. O imóvel está com infiltração, o que praticamente inutilizou um dos quartos.

“Esse processo está parado desde dezembro. Fui hoje na prefeitura e me informaram que tenho que aguardar 90 dias para entrar com pedido de urgência. Essa demora está me atrapalhando com relação a essa reforma necessária. Não é luxo, e sim porque não estou conseguindo ficar no quarto”, contou Caren.

Sobre essa situação, Marton disse que, dos 1.600 processos, uma “grande parte” dos proprietários não tem pressa para que a situação seja regularizada por conta dos prazos. Entretanto, com o novo programa, a análise de situações mais urgentes deve ser acelerada.

“Uma pessoa que precisa de um habite-se para um financiamento, que precisa do documento rápido, esse sim vai querer que saia rápido. Esse a gente vai agilizar para sair rápido”, garantiu o secretário de Planejamento.