O vereador Elvis Ricardo Mauricio Garcia, o Pelé (PL), abriu um processo contra o prefeito de Nova Odessa, Leitinho (PSD), para tentar derrubar a compra de luminárias de LED anunciadas no início do mês pela prefeitura, em um investimento de cerca de R$ 32 milhões. Na ação, o parlamentar pede a suspensão imediata da licitação da compra dos materiais.

Na ocasião, o município divulgou que a ação seria parte do programa “Nova Odessa Cidade Luz” e que não haveria custos para a população. Entretanto, no edital de contratação da empresa que fará o serviço, havia sido informado que as despesas seriam pagas com recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Apesar disso, Nova Odessa não possui uma CIP atualmente, o que embasou o processo de Pelé. “Na licitação, a prefeitura informa que esses valores serão custeados com a CIP e que por isso não deve haver impacto no orçamento municipal, mesmo com uma contratação de valor tão expressivo.”

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“Porém, o município não tem CIP. Diante da situação, fica a dúvida. Ou todo o processo está equivocado ou a prefeitura está planejando criar um novo imposto para todos nós pagarmos”, disse o vereador em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (1º).

No mesmo dia, a prefeitura divulgou um esclarecimento sobre o tema, afirmando que nunca cogitou a “criação” de uma CIP para custear o programa. No comunicado, o município alega que teria enviado um projeto de lei à câmara caso essa fosse a intenção.

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Em um trecho da ação judicial, Pelé acusa a prefeitura de supostas falhas graves que podem causar impacto aos cofres do município. Uma das reclamações do vereador diz respeito às fases de planejamento e elaboração da estratégia de contratação.

‘Sem ônus’

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Nova Odessa informou que o contrato não trará custos à cidade. “Trata-se de um contrato sem ônus de manutenção para o município, pois a empresa contratada se responsabiliza pela manutenção dos ativos de iluminação durante os 10 anos de vigência.”

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O projeto prevê a troca das 8,7 mil luminárias existentes nos postes de todas as avenidas, ruas e estradas da cidade. Além disso, deverão ser instalados 1,3 mil novos pontos de iluminação.

A respeito do processo, o município afirmou apenas que irá responder aos questionamentos do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) dentro do prazo legal.

*Estagiário sob supervisão de Diego Juliani.