Projeto de lei
Texto prevê multa de R$ 552 para food trucks irregulares em Americana
Proposta apresentada pela prefeitura tenta resolver dificuldades de aplicação da lei que regulamenta a atividade no município
03.dez.2020 às 08h39
Resultados para a tag “lei”
Dados
Adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade para empresas se adequarem
Legislação se destina às pessoas físicas que tenham os seus dados expostos a outras pessoas físicas ou jurídicas
17.ago.2020 às 11h01
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