Projeto de lei

Texto prevê multa de R$ 552 para food trucks irregulares em Americana

Proposta apresentada pela prefeitura tenta resolver dificuldades de aplicação da lei que regulamenta a atividade no município

Dados

Adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade para empresas se adequarem

Legislação se destina às pessoas físicas que tenham os seus dados expostos a outras pessoas físicas ou jurídicas