O projeto da nova lei de incentivo ao esporte de Americana está pronto, de acordo com o secretário de Esportes, Marcio Leal. A afirmação foi feita na noite desta quarta-feira, durante entrega da reforma das cinco quadras do Centro Municipal de Tênis Mário Coronelli, no Centro Cívico.

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“A lei de incentivo ao esporte já está pronta e no ano que vem nós iremos levar à câmara para ser votada”, afirmou ao LIBERAL. Segundo Leal, a prefeitura deverá anunciar os detalhes da proposta já no próximo mês.

No início deste ano, o secretário previa que a lei estivesse pronta até o meio de 2023. No entanto isso não foi possível. Americana não conta com uma lei de incentivo ao esporte desde 2020, quando a existente foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ela havia sido sancionada em 1995, pelo então prefeito Frederico Polo Müller. Em 2017, uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) obrigou a suspensão dos efeitos da lei por meio de uma liminar, durante o governo Omar Najar (MDB). A lei de incentivo permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos.

Anteriormente, no município, empresas tinham abatimento de até 20% do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) caso patrocinassem instituições esportivas. Apesar de afirmar que o projeto está pronto, Leal não deu detalhes.

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Outra atualização está ligada ao Velódromo Municipal Miguel Stoco.

De acordo com o prefeito Chico Sardelli (PV), as obras de revitalização fazem parte do cronograma de 2024 e devem começar nos primeiros meses do ano. O local é destinado a competições e prática de ciclismo, com uma pista de 333 metros de extensão.

“A revitalização de quadras poliesportivas estão nos planos. O velódromo já consta no nosso cronograma e deve começar no início do próximo ano”, disse

As cinco quadras de tênis do Centro Cívico foram entregues nesta quarta-feira, após reformas que custaram R$ 645,9 mil, custeados por meio do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).

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Essa foi a maior obra realizada desde a inauguração do complexo, que ocorreu em 1990, na segunda gestão de Waldemar Tebaldi. Os pisos foram revitalizados, assim como as telas e alambrados substituídos. Além disso, houve a reforma dos banheiros e da entrada do espaço. *Estagiário sob supervisão de Reginaldo Gonçalves