Um dos documentos mais importantes para a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o informe de rendimentos é uma maneira de comprovar o preenchimento correto das informações. Por ser tão fundamental, seu fornecimento é obrigatório pelas empresas, bancos, INSS e corretoras de investimentos. Juntos, os documentos compõem um resumo dos ganhos e da vida financeira do contribuinte.

Os informes apresentam a renda obtida pelo funcionário ou cliente no decorrer do ano anterior, assim como descontos. “No rol de documentos necessários para preencher a declaração estão entre os mais importantes, pois neles constam os rendimentos do trabalho, de aluguéis, de aplicações financeiras, de lucros, de aposentadoria”, explica José Francisco Lembo, responsável pelo Escritório Contábil Central.

Normalmente, o informe de rendimentos também é solicitado quando o cidadão firma contratos – como o de aluguel de um imóvel, um empréstimo ou um financiamento – como uma maneira de comprovação de trabalho e renda suficiente para as obrigações financeiras. 

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Neste ano, a data limite para o fornecimento do documento pelas empresas e demais instituições foi 28 de janeiro. Gera-se uma multa de R$ 41,43 por comprovante que não foi entregue. Caso apresente uma declaração falsa, a multa é de 300% sobre cada valor omitido. O beneficiário também será multado se apresentar um informe de rendimentos sabendo que o
mesmo era falso.

“Caso o trabalhador não receber o documento pela empresa, e ela mesma dificultar a entrega do informe, o funcionário consegue obter as informações pela declaração pré-preenchida da Receita Federal, ou apresentar a declaração incorreta com um valor de R$ 0,01, e depois ir consultando o sistema da Receita, porque a mesma irá mencionar como pendência a divergência dos valores”, afirma o contabilista. 

O especialista orienta que os contribuintes guardem seus informes de rendimento por pelo menos seis anos após a declaração.