A Câmara de Americana aprovou, na última terça-feira, um projeto que altera a legislação municipal para permitir – ou “desproibir” – que o serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade possa ser concedido à iniciativa privada. Trata-se de uma proposta do governo de Chico Sardelli (PV), que vê com bons olhos terceirizar parte do serviço do criticado DAE (Departamento de Água e Esgoto).

O projeto da prefeitura foi discutido e aprovado em primeira discussão – o segundo e derradeiro debate se dará no próximo dia 5 de dezembro. A votação, no entanto, não foi tão folgada como poderia ser. Dos 19 votos possíveis, eram necessários 13 para a aprovação. O placar ficou em 14 a 5.

Concessões costumam gerar debates acalorados. Isso porque há sempre a certeza de que, diferente de um órgão público, quem assume o serviço não pensa apenas na prestação adequada e prevista em contrato, mas em lucro. E isso pode envolver um serviço que deveria ser público que custará mais caro para a população.

Ainda assim, há algo que incomoda neste debate sobre a concessão do esgoto e que é pano de fundo para a proposta. Há pelo menos 15 anos há uma cobrança para que a Prefeitura de Americana tome providências sobre problemas no tratamento de esgoto da cidade. Este LIBERAL, por sinal, já noticiou diversas vezes o imbróglio de situações com a da estação Carioba. Entra prefeito, sai prefeito, e o problema continua.

Nem mesmo uma multa prevista em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi suficiente para dar solução aos impasses – multa esta que já passa de R$ 16 milhões. Para o Ministério Público, entretanto, autor do TAC, a expectativa é apenas uma: que surja uma saída para a questão do esgoto na cidade, seja por meio de projetos e recursos próprios do governo ou pela concessão.

O debate sobre a ideia de transferir o serviço para uma empresa é complexo e necessário, mas expõe mais uma incapacidade do poder público em lidar com suas obrigações. Como consequência, o custo disso poderá sobrar para população.