O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou sentença e condenou o vice-prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos) por improbidade administrativa por ter chutado um radar móvel na cidade. A pena inclui pagamento de multa de R$ 8 mil.

Em fevereiro de 2019, ele divulgou um vídeo quebrando um radar de uma empresa contratada pela própria administração. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) já solicitou o cumprimento da sentença, em abril deste ano. A decisão do TJ saiu em fevereiro.

Inicialmente, o MP apresentou uma denúncia, em agosto de 2022, no qual pedia para que o vice respondesse por uma possível violação da Lei de Improbidade Administrativa e pagasse multa de R$ 203 mil.

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Entretanto, na sentença de primeira instância, o juiz da 2ª Vara Cível de Sumaré, André Pereira de Souza, absolveu o vice-prefeito, pois considerou “inviável” enquadrar a conduta como ato de improbidade, já que “não houve intenção desonesta por parte do político ou ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.”

O promotor Pérsio Ricardo Perrella Scarabe recorreu ao TJ e a sentença foi reformada.

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De acordo com o acórdão, Henrique também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dois anos.

CASO

Henrique foi até a Avenida Fuad Assef Maluf, no Jardim Picerno, abordou um funcionário da empresa responsável pelos radares móveis no município e passou a danificar o equipamento a chutes, inclusive atirando ao chão. A cena foi gravada por um assessor, divulgada nas redes sociais e repercutiu.

OUTRO LADO

Em nota, a assessoria jurídica de Henrique disse que a decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJ -SP foi dada “em plena contramão ao entendimento que se assiste e que se aplica no TJ e, principalmente, no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.”

Ainda segundo a assessoria, mesmo com a  condenação em segunda instância, o vice-prefeito não está impedido de concorrer a cargos eletivos. Henrique é pré-candidato a prefeito de Sumaré, pelo Republicanos.