A 2ª Vara Cível de Sumaré absolveu o vice-prefeito do município, Henrique do Paraíso (Cidadania), de uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo MP (Ministério Público) devido a um episódio em que o político quebrou, a pontapés, um radar móvel.

A decisão foi dada pelo juiz André Pereira de Souza na última sexta-feira (15).

O caso aconteceu em 21 de fevereiro de 2019. Henrique foi até a Avenida Fuad Assef Maluf, no Jardim Picerno, abordou um funcionário da empresa Talentech, responsável pelos radares móveis em Sumaré, e na sequência danificou o equipamento de fiscalização a chutes e o atirando ao chão.

A cena foi gravada por um assessor, divulgada nas redes sociais e repercutiu.

No vídeo, o vice disse que foi ao local a pedido do prefeito Luiz Dalben (Cidadania) e cobrou um secretário de uma pasta não mencionada.

Após quebrar o aparelho, Henrique ainda disse “na minha cidade, não”.

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Em agosto de 2022, o MP entrou com o processo no qual pedia para que o vice respondesse por uma possível violação da Lei de Improbidade Administrativa e pagasse multa de R$ 203 mil.

Entretanto, na sentença, o juiz considerou “inviável” enquadrar a conduta como ato de improbidade, já que não houve intenção desonesta por parte do político ou “ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.”

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ARGUMENTOS

Outros dois argumentos também foram destacados na decisão: um acordo feito por Henrique com a empresa responsável pelo equipamento com ressarcimento de R$ 8 mil e o fato de se tratar de um bem particular — portanto, não público.

Além do inquérito civil, Henrique, que assumiu a suplência de deputado federal entre junho e outubro do ano passado, poderia ter respondido a um inquérito policial, pelo crime de dano, mas a empresa responsável pelo radar não apresentou queixa-crime e o caso foi arquivado na esfera penal.

O vice-prefeito foi procurado pelo LIBERAL para comentar a decisão, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.