O Ministério Público apresentou à Justiça uma ação de improbidade contra o vice-prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), em que pede pagamento de multa de R$ 203 mil por conta do episódio em que ele quebrou, a pontapés, um radar móvel instalado na cidade.

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O caso ocorreu em fevereiro de 2019. Na ocasião, Henrique foi até a Avenida Fuad Assef Maluf, no Jardim Picerno, abordou um funcionário da empresa responsável pelos radares móveis no município e passou a danificar o equipamento de fiscalização a chutes e o atirando ao chão. A cena foi gravada por um assessor, divulgada nas redes sociais e repercutiu.

“Estou aqui ouvindo bastante reclamação dos moradores e vim verificar pessoalmente o probleminha de um radar móvel na cidade”, diz Henrique, durante o vídeo. Em seguida, ele danifica o aparelho. “Estou determinando a pedido do prefeito que retire tudo essas porcarias móvel [sic] da cidade”, conclui. Após a repercussão do caso, Henrique pediu desculpas e disse que “perdeu a cabeça”.

A ação foi distribuída na última segunda-feira, na 2ª Vara Cível da cidade e pede a condenação do vice-prefeito por improbidade administrativa, que inclui pagamento de multa equivalente a 24 vezes o salário que recebe e a proibição de contratar com o poder público. Para o promotor Persio Ricardo Perrella Scarabel, autor da ação, Henrique violou princípios constitucionais da moralidade e da legalidade ao protagonizar a cena “pitoresca”.

Durante o inquérito civil sobre o caso, a Promotoria chegou a propor um acordo para que o vice-prefeito não fosse processado. Ele previa que Henrique pagasse R$ 40 mil em favor de entidades ou órgãos públicos indicados pelo MP.

No entanto, a proposta foi recusada pela defesa do vice-prefeito porque ele pagou R$ 8 mil a título de ressarcimento à empresa dona do radar e pelo fato de o equipamento ser particular, sem prejuízo aos cofres públicos.

Além do inquérito civil, Henrique, que assumiu a suplência de deputado federal entre junho e outubro do ano passado, poderia ter respondido a um inquérito policial, pelo crime de dano, mas a empresa responsável pelo radar não apresentou queixa-crime e o caso foi arquivado na esfera penal.

Agora, a discussão jurídica deve se dar sobre as mudanças feitas no ano passado na legislação que prevê os atos e punições de improbidade administrativa, que a tornaram menos abrangente. Questionado pelo LIBERAL, o vice-prefeito afirmou que não vai se manifestar porque desconhece o teor da ação.