O juiz afastado André Gonçalves Fernandes, de Sumaré, foi denunciado por corrupção passiva e estelionato pelo Ministério Público estadual. Segundo a acusação, o magistrado solicitou doações indevidas a seus subordinados e induziu uma servidora a pagar por uma armação de óculos que ele tinha adquirido.

A Procuradoria-Geral de Justiça formalizou a denúncia em 29 de setembro, no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O caso tramita em segunda instância porque o juiz tem foro privilegiado.

Afastado de suas funções desde agosto de 2019, Fernandes atuou na 2ª Vara Cível de Sumaré entre 2008 e 2019. Nesse período, o juiz “estabeleceu uma rotina de pedidos de doação” direcionados para seus subordinados, o que acontecia de forma informal e irregular, de acordo com o MP.

Geralmente, ele solicitava equipamentos para uso no ambiente de trabalho, como monitores de computador, aparelhos de ar-condicionado, mousepads e headphones.

Em algum momento não determinado entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2013, Fernandes teria pedido a uma servidora uma ajuda de custo para que pudesse presentear sua esposa com uma viagem.

Essa funcionária morreu em 2014, antes das investigações. Uma testemunha afirmou que ela chegou a pegar um cheque, mas não soube dizer se realmente houve o pagamento.

Em outubro de 2017, o magistrado também teria praticado crime de estelionato. Conforme consta na denúncia, ele adquiriu uma armação de óculos por R$ 3,1 mil e emitiu um boleto para pagamento do produto.

Na sequência, o acusado pediu a uma servidora para que doasse um triturador de papéis ao fórum, e ela aceitou fazer a doação, segundo o MP.

Depois, o denunciado teria encaminhado para a funcionária o boleto relacionado à compra da armação, como se o documento bancário estivesse vinculado ao pagamento do triturador, que, naquela oportunidade, sequer havia sido comprado. Na crença de que pagaria pelo triturador, ela quitou o boleto, ainda de acordo com a acusação.

Na ação, o MP pede o recebimento da denúncia por parte do TJ, que deu prazo de 15 dias para manifestação de Fernandes. Também solicitou o ressarcimento dos R$ 3,1 mil para a servidora e a decretação da perda do cargo de juiz.

Procurados pela reportagem, os advogados que defendem o magistrado no procedimento investigatório criminal optaram por não se manifestar sobre o assunto.

Em agosto de 2019, após apuração da Corregedoria Geral de Justiça, o TJ instaurou processo administrativo disciplinar contra o acusado, o afastou do cargo de juiz e encaminhou os fatos à Procuradoria-Geral de Justiça. Em outubro do mesmo ano, o tribunal também deu início a um procedimento investigatório criminal.

Em maio, como resultado do processo disciplinar, o TJ colocou o denunciado em disponibilidade, condição na qual ele passa receber salários proporcionais ao tempo de serviço, se mantém afastado por pelo menos mais dois anos e fica impedido de exercer outras funções, como advocacia e cargo público.