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2,89%

Prefeitura vai à Justiça para barrar reajuste na água em Sumaré

Atualização tarifária foi autorizada pela Ares-PCJ em maio e vetada pela prefeitura via decreto

Por André Rossi

19 jun 2020 às 08:46 • Última atualização 19 jun 2020 às 09:08

A Prefeitura de Sumaré entrou com uma ação civil pública para derrubar o reajuste de 2,89% na tarifa de água da cidade. O percentual foi autorizado pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em maio deste ano, mas ainda não foi aplicado pela BRK Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto.

O pedido de reajuste tarifário anual foi apresentado pela concessionária no dia 25 de novembro de 2019. A Ares-PCJ concluiu os estudos e definiu pela concessão das perdas inflacionárias referente aos últimos 12 meses com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).

Antes mesmo da BRK definir quando aplicaria a revisão – autorizada a partir de julho – o prefeito Luiz Alfredo Dalben (Cidadania) publicou um decreto suspendendo o reajuste no dia 15 de maio.

O movimento foi realizado graças ao decreto de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que permite suspender qualquer reajuste ou pedido de revisão tarifária enquanto a situação perdurar.

Em um cenário sem pandemia, no entanto, Dalben não poderia proibir a atualização tarifária. Uma vez que a Ares-PCJ emite o reajuste, a nova tarifa não pode ser barrada pela BRK ou pelo prefeito.

Na ação, a prefeitura argumenta que aplicar reajuste na conta de água em um cenário de pandemia é “no mínimo, querer retirar a dignidade do cidadão sumareense que já está com dificuldade de pagar as suas contas já existentes”.

Há um pedido liminar na ação para que a Justiça impeça a BRK de aplicar o reajuste. O processo tramita na 2ª Vara Civil de Sumaré e ainda não houve uma decisão do juiz Rafael Carmezim Camargo Neves.

“A requerida ignorando os decretos municipais e o momento de dificuldades em que toda sociedade está vivenciando, aplicou e/ou aplicará o reajuste nas contas de consumo de água no percentual de 2,89%, assim, diante da urgência do caso não restou outra alternativa senão, ajuizar a presente demanda”, disse a prefeitura na ação, protocolada no dia 10 de junho.

Questionada, a BRK informou que mesmo com a autorização da Ares-PCJ, ainda avalia os prazos para aplicação “justamente por conta do cenário atípico”, e que desconhece a ação citada.

Com a atualização, a tarifa para até 10 m³ de água na categoria residencial subiria de R$ 2,41 para R$ 2,48, enquanto a de coleta de esgoto vai de R$ 1,93 para R$ 1,99. O valor para tratamento de esgoto mudaria de R$ 0,48 para R$ 0,49.

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