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SAÚDE PÚBLICA

Ministério Público requisita inspeção judicial em hospitais

Inquérito civil apura falta de leitos de UTI neonatal em unidades hospitalares de Campinas, Hortolândia e Sumaré

Por Leonardo Oliveira

12 jan 2021 às 07:54 • Última atualização 12 jan 2021 às 14:53

Hospital Estadual de Sumaré está entre as unidades alvo do pedido do Ministério Público - Foto: Divulgação

O MPF (Ministério Público Federal) e o MPE (Ministério Público Estadual) pediram a realização de uma inspeção judicial para saber se existem leitos suficientes nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) neonatais dos hospitais da região, entre eles os de Campinas, Hortolândia e Sumaré.

Esse pedido foi feito em outubro do ano passado, em um processo na Justiça Federal. A ação teve início em 2017, quando o MP denunciou a falta de leitos para tratamento de bebês na região. Na época, a taxa de ocupação desse tipo de leito era de 130% no HES (Hospital Estadual de Sumaré), informação prestada pela própria unidade no processo.

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Desde então, o órgão acusador tenta medidas para forçar o poder público a aumentar o número de quartos ou comprar leitos de hospitais privados. “A falta de leitos tem imposto aos médicos a absurda escolha entre vidas. Óbitos e sequelas neurológicas podem estar sendo causados pela falta de aparato adequado para o atendimento de todas as crianças prematuras que se utilizam do sistema SUS”, argumentou o MP, há três anos.

Ainda solicitou uma multa diária de R$ 100 mil para cada bebê que não for encaminhado a um leito quando precisar. Por enquanto, não houve uma decisão sobre os pedidos feitos pela promotoria de Justiça. O processo chegou a ser suspenso durante meses, por conta da pandemia, mas o MP voltou a se manifestar em outubro, defendendo a retomada a ação.

O órgão pede que uma inspeção judicial seja realizada para saber se a situação mudou do que foi constatado em uma outra vistoria realizada em 2019. A 4ª Vara Federal de Campinas ainda não decidiu se acolhe ou não.

Em, 2016, um grupo técnico foi criado e contou com a participação de gestores do Departamento Regional de Saúde, de Campinas, além de profissionais dos próprios hospitais. Eles apresentaram um laudo que apontou que a RMC (Região Metropolitana de Campinas) precisava de mais de 26 leitos de UTI neonatal e 110 leitos UCI (Unidade de Cuidados Intensivos).

Questionado durante a fase processual, o governo federal informou que a situação era culpa dos estados e municípios, que gerem os hospitais, e que o problema não está ligado a falta de recursos da União.

A Prefeitura de Hortolândia informou ao LIBERAL que, “dentro de suas competências”, vem atendendo as determinações das autoridades do inquérito. O Hospital Municipal de Nova Odessa também foi citado no inquérito.

A Prefeitura da cidade informou que não possui unidades neonatais e que usa, quando necessário, hospitais de referências para pacientes do SUS, como o HES.

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