A Câmara de Sumaré aprovou neste domingo (21), em sessão extraordinária, um projeto de lei que prevê multa de R$ 16.590 para organizadores de aglomerações e de R$ 3.555 para quem participar desses eventos. Todos os vereadores presentes votaram a favor.

Autor da proposta, o prefeito Luiz Dalben (Cidadania) ainda precisa sancionar a lei para que ela entre em vigor. A medida vale para festas clandestinas, reuniões com dez pessoas ou mais, utilização de sonorização veicular ou fixa e consumo de bebidas alcoólicas em praças púbicas, ruas e avenidas.

Segundo o prefeito, o projeto visa proibir esses eventos “pelo tempo que perdure o estado de calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19”.

O descumprimento acarretará multa de 3,5 mil UFMSs (Unidades Fiscais do Município de Sumaré), o equivalente a R$ 16.590, para organizadores e promotores desses eventos. O proprietário do estabelecimento também estará sujeito a outras punições, como lacração do local e cassação do alvará.

No caso dos participantes, a multa é de 750 UFMs, que equivalem a R$ 3.555. Todos deverão ser conduzidos à delegacia de Polícia Civil, para registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência.

A fiscalização do cumprimento dessa lei ficará a cargo, em conjunto ou separadamente, da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Superintendência da Defesa Civil, GCM (Guarda Civil Municipal) e PM (Polícia Militar).

De acordo com a propositura, haverá abordagem educativa de pessoas que circularem pela cidade após as 20 horas (horário de início do toque de recolher), bloqueios em locais estratégicos e uso do sistema de videomonitoramento para identificação de aglomerações.

O projeto também permite que a prefeitura antecipe feriados municipais “durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

Plano de trabalho
Na manhã deste sábado, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus de Sumaré divulgou um plano de trabalho com três pilares de atuação: conscientização, preventivo e ostensivo. O primeiro estabelece visitas porta a porta dos comércios, além de faixas informativas e propaganda de rua com recomendações para combate à Covid-19.

A medida preventiva inclui a fiscalização da Vigilância Sanitária com o apoio dos órgãos municipais durante o período diurno, próximo ao horário de fechamento dos estabelecimentos, a fim de evitar venda de bebida alcoólica e, consequentemente, aglomerações.

A ostensiva, por sua vez, coloca barreiras sanitárias (Operação Saturação) em pontos estratégicos do município, com aumento do efetivo e de viaturas, numa ação integrada das forças policiais. O objetivo é abordar qualquer pessoa que circular pelas ruas após as 20 horas e orientá-la a retornar para sua casa.