O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste de 2021, primeiro ano do governo de Rafael Piovezan (MDB).

Entre os principais motivos estão a falta de pagamento dos encargos previdenciários e precatórios, despesas impróprias com multas e juros e o pagamento excessivo de horas extras.

A sessão foi realizada no último dia 19 e o relator Renato Martins Costa destacou que embora a prefeitura tenha registrado “superávit orçamentário de R$ 12.171.854,15 no exercício de 2021, o qual reduziu ainda mais o déficit financeiro, evidenciando melhor equilíbrio das contas públicas”, o conjunto de falhas detectadas fez com que a administração não merecesse o parecer favorável.

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O tribunal apontou que o superávit não é suficiente para reverter o déficit de 2020, além disso houve um aumento de 3,99% nas dívidas.

Nos precatórios, foi constatada uma insuficiência de R$ 1.557.561,79.

Por fim, atrasos em pagamentos de encargos levaram a multas e juros de R$ 222.626,76. Também houve descumprimento de débitos previdenciários.

Foram consideradas alterações no planejamento orçamentário de 41,78% em relação ao valor fixado no início do ano. Já quanto às horas extras, a prefeitura gastou R$ 12.359.841,03.

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O relatório ainda demonstrou falhas como ausência de AVCBs (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiro) em unidades de saúde, escolas e prédios da prefeitura.

Na saúde, foram apontados o prazo de espera elevado para marcação de consultas, cirurgias e realização de exames, a falta de médicos pediatras e ginecologistas e a ausência de equipes de saúde bucal nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

RESPOSTA.

Em nota, a prefeitura informou “que irá recorrer da decisão, haja vista entender que os elementos apontados não são capazes de justificar o parecer desfavorável.”

Esse é o 7º ano consecutivo que Santa Bárbara recebe parecer desfavorável das contas. A última aprovação aconteceu em 2014, no 2º ano da gestão Denis Andia (MDB).

O parecer do TCE será enviado à administração e à câmara, sendo que nesta última passará pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia antes de ser votado pelos vereadores.

Conforme matéria publicada pelo LIBERAL em fevereiro de 2023, o município é o mais atrasado da RPT (Região do Polo Têxtil) nas votações das contas da prefeitura — o último parecer apreciado pelos legisladores foi relativo a 2015.