Legislativo
Sessão da Câmara de Santa Bárbara é interrompida por falta de quórum
Reunião nesta terça-feira não tinha o número mínimo de dez vereadores determinado no Regimento Interno
Por Cristiani Azanha
22 de outubro de 2024, às 18h28
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/sessao-da-camara-de-santa-barbara-e-interrompida-por-falta-de-quorum-2279772/
A sessão da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste foi interrompida na tarde desta terça-feira (22) por falta de quórum de vereadores. O parlamentar Carlos Fontes (União Brasil) usava a palavra livre quando foi advertido de que não havia o número mínimo, que é de dez vereadores. No plenário estavam apenas nove naquele momento.
O presidente da Casa Paulo Monaro (PSD) leu o atigo 69 do Regimento Interno, que estabelece que a reunião será encerrada antes da hora quando estiver presente menos que a maioria absoluta de seus membros.
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Além de Fontes e Monaro, estavam na reunião Juca Bortolucci (MDB), Esther Moraes (PV), Felipe Corá (PL), Kifú (PL), Bachin Jr (MDB), Jesus Vendedor (União Brasil) e Careca do Esporte (PRD).
Os parlamentares ausentes foram Carlão Motorista (PSB), Arnaldo Alves (PRD), Celso Ávila (Solidariedade), Eliel Miranda (PSD), Tikinho TK (DC), Isac Motorista (Republicanos), Kátia Ferrari (MDB), Nilson Radialista (PL) e Reinaldo Casimiro (Podemos).
Votação
Momentos antes, durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, todos de autoria do vereador Eliel Miranda.
As propostas estão relacionadas à instituição da Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação; obrigação de farmácias e drogarias em afixarem cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pela Secretaria Municipal da Saúde; asseguração da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica; bem como a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às Pessoas .
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