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Radares devem voltar a operar em SB após decisão da Justiça

Município está sem a fiscalização eletrônica de velocidade e avanço de sinal desde outubro do ano passado

Por Pedro Heiderich

01 ago 2021 às 09:07

Uma decisão judicial determinou que a empresa DCT Tecnologia assuma a operação dos radares em Santa Bárbara d’Oeste. O município está sem a fiscalização eletrônica de velocidade e avanço de sinal desde outubro do ano passado e, agora, deve retomá-lo.

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A Prefeitura de Santa Bárbara não deu prazo para a retomada. Segundo o prefeito Rafael Piovezan (PV), a fiscalização deve retornar “nas próximas semanas”

Santa Bárbara ficou dois anos sem monitorar a velocidade dos motorista depois que o antigo contrato, com a empresa DCT, venceu em fevereiro de 2018.

A prefeitura, então, publicou três editais para contratar o serviço. Os dois primeiros foram suspensos na antiga gestão para revisão técnica. Quando a licitação finalmente foi realizada, em fevereiro do ano passado, a DCT ofereceu o melhor preço, de R$ 1,3 milhão por ano, e foi a vencedora.

Porém, no mês seguinte, a Perkons, outra concorrente, conseguiu na Justiça um mandado de segurança após apontar falta de comprovação de capacidade técnica da DCT. Com o caso travado na esfera judicial, a prefeitura decidiu revogar a habilitação da vencedora e convocou a Perkons para assumir o serviço. O contrato firmado era de um ano, prorrogável por mais três, ao custo de R$ 1,8 milhão por cada período de 12 meses.

Após período de testes em maio do ano passado, os radares voltaram a operar, em junho de 2020. Entretanto, a DCT conseguiu, em segunda instância, derrubar a decisão que a havia impedido de operar a fiscalização em Santa Bárbara.

Além de garantir que tinha capacidade técnica, a DCT argumentou que o processo ainda estava em tramitação quando a prefeitura revogou sua habilitação. Por isso, a Perkons não poderia ter sido contratada. Portanto, em outubro de 2020, outra decisão judicial determinou que a prefeitura cancelasse o contrato vigente, com a

Perkons e a fiscalização voltou a ser interrompida.

Em abril deste ano, a prefeitura chegou a abrir novo edital para contratar uma empresa para assumir os radares, para não depender da solução do imbróglio judicial, mas o processo não foi concluído.

Antes disso, a Perkons e a prefeitura haviam entrado com um recurso contra o cancelamento do contrato ocorrido em outubro, tentando reverter a situação.

No mês passado, a Justiça negou os pedidos de recurso da Perkons e da prefeitura e acatou o da DCT, permitindo que a empresa retomasse e assumisse o serviço de operação dos radares em Santa Bárbara. A Perkons disse qeue não recorrerá.

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A advogada Denise Cantieri, que defende a DCT no caso, falou com a reportagem, mas não respondeu sobre prazo para a retomada. “O processo transcorreu dentro da maior lisura possível e aguardamos o chamamento pela prefeitura para darmos continuidade ao certame”, declarou.

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