Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar que institui o PDV (Programa de Demissão Voluntária), proposto pela prefeitura. O objetivo do programa é economizar os gastos na administração pública incentivando os servidores municipais a pedirem a exoneração de seus cargos.

De acordo com o texto do projeto, apenas os funcionários que já conseguiram progressão na carreira, ou que já tiveram um adicional por tempo de serviço, podem pedir demissão. Contudo, aqueles que ocupam cargos comissionados estão impedidos de aderir ao PDV.

Para os servidores já aposentados, que têm entre 60 e 70 anos, a indenização vai ser seis vezes o salário atual; para os servidores aposentados de 70 à 75 anos, sete vezes; e para os servidores aposentados com mais de 75 anos, a indenização será de 10 vezes. No caso dos funcionários que não se enquadram em nenhuma das situações citadas, o texto do projeto determina que a indenização será de cinco vezes o salário.

O executivo estima gastar cerca de R$ 878 mil reais em indenizações, sendo R$ 808 mil para demissões no âmbito da prefeitura e R$ 70 mil para as exonerações realizadas por funcionários que atuam no DAE (Departamento de Água e Esgoto).

No momento de discussão do projeto, os parlamentares, inclusive os da oposição, elogiaram o PDV e também a administração pública pela proposta. O vereador Eliel Miranda (PSD) foi um deles, contudo ressaltou que no primeiro artigo do projeto, que determina que a prefeitura tem o direito de não aceitar pedidos de adesão ao programa, poderia ser melhor justificado.

No dia 24 de março, o prefeito Rafael Piovezan (MDB), em entrevista ao LIBERAL, afirmou que o objetivo com as demissões voluntárias é economizar os gastos com o quadro de funcionários, e ressaltou que o PDV pode abrir espaço para a contratação de outros profissionais. “De repente, você pode admitir outros dois, três profissionais que, mesmo sem muita experiência, vão ter qualificação para aumentar o atendimento da população”, disse na ocasião.

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Gratuidade na passagem

Também na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o PL (Projeto de Lei) 219/2021, também de autoria do Executivo, que inclui os guardas mirins como beneficiários do Passe Livre, programa municipal criado em março de 2010.

O Passe Livre determina que jovens matriculados em determinadas instituições de ensino em Santa Bárbara,quando realizarem o deslocamento para a escola onde estudam, tenham 100% da passagem do transporte público pagos pela prefeitura.

Além da guarda mirim, o programa contempla estudantes escola técnica Prof. Dr. José Dagnone, Senai (Serviço de Aprendizagem Industrial), Sesi (Serviço Social da Industrial), e Fundação Romi.