Prefeitura notifica donos de terrenos sem calçadas

Proprietários de terrenos sem construção que não fizeram calçada podem ter a alíquota do IPTU 2020 aumentada caso não cumpram a medida


A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste vem notificando desde o dia 29 de abril os proprietários de terrenos sem edificações que ainda não possuem calçada. Eles têm 60 dias para construir o calçamento, com possibilidade de prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Foto: Pixabay
Proprietários de terrenos sem edificações que ainda não fizeram a calçada precisam providenciar a mesma para não serem multados

Caso não cumpram a medida, estes proprietários terão sua alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 aumentada em 1¢ sobre o valor venal do imóvel, ou seja, ao invés de serem cobrados em 1,8%, como deveriam, terão de pagar 2,8% em função da irregularidade.

A prefeitura ressalta ainda que a medida não valem para os loteamentos novos – que foram construído há no máximo um ano.

Além disso, caso tenham regularizado a situação, os proprietários de terrenos podem comunicar formalmente o município até o dia 31 de outubro, garantindo assim que não será penalizado e terá seu imposto no valor normal.

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