Santa Bárbara
Prefeitura notifica donos de terrenos sem calçadas
Proprietários de terrenos sem construção que não fizeram calçada podem ter a alíquota do IPTU 2020 aumentada caso não cumpram a medida
Por Guilherme Magnin
21 de junho de 2019, às 16h17
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/prefeitura-notifica-donos-de-terrenos-sem-calcadas-1030872/
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste vem notificando desde o dia 29 de abril os proprietários de terrenos sem edificações que ainda não possuem calçada. Eles têm 60 dias para construir o calçamento, com possibilidade de prorrogação do prazo por mais 60 dias.
Caso não cumpram a medida, estes proprietários terão sua alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 aumentada em 1¢ sobre o valor venal do imóvel, ou seja, ao invés de serem cobrados em 1,8%, como deveriam, terão de pagar 2,8% em função da irregularidade.
A prefeitura ressalta ainda que a medida não valem para os loteamentos novos – que foram construído há no máximo um ano.
Além disso, caso tenham regularizado a situação, os proprietários de terrenos podem comunicar formalmente o município até o dia 31 de outubro, garantindo assim que não será penalizado e terá seu imposto no valor normal.
