O serviço de fiscalização eletrônica de trânsito pode voltar a funcionar em Santa Bárbara d’Oeste em dezembro. Essa é a expectativa do secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi. A empresa Perkons, habilitada para realizar o serviço após um imbróglio judicial, deve instalar 28 radares em 14 pontos da cidade.

Os equipamentos estão inoperantes desde fevereiro de 2018, quando venceu o contrato com a empresa DCT Tecnologia. Agora, a Perkons cumpre as etapas do processo licitatório antes da assinatura do vínculo.

Nesta terça-feira ela teve a apresentação teórica da execução do projeto aprovada pelo setor de engenharia de trânsito da prefeitura.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

De acordo com Gobbi, está marcado para a quinta-feira da próxima semana o teste prático da empresa. Nele, a Perkons deverá provar que tem condições de cumprir as exigências tecnológicas previstas no edital. Caso consiga a aprovação da administração, o contrato é assinado e ela já começa a instalar os radares.

A última etapa antes de colocar os dispositivos em funcionamento é a aferição do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo). Esse procedimento dura 20 minutos e evita que a velocidade constatada pelos aparelhos esteja equivocada. “Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro”, diz a autarquia.

“Uma vez aferido, a gente pode começar a operar. A gente quer estar com os equipamentos nos locais até o começo de dezembro. Nós estamos nas tratativas querendo que ele comece a operar ainda neste ano, mas como depende desse órgão externo, é possível que eles não consigam. Mas nós estamos tentando”, disse o secretário ao LIBERAL.

A ideia da prefeitura, segundo Gobbi, é ter, no início, radares funcionando em 14 pontos da cidade, mesmo número que existia antes da paralisação do serviço, no ano passado. O edital prevê ainda a possibilidade de estender a tecnologia a 20 locais. O contrato será de um ano, prorrogável por mais três ao custo de R$ 1,8 milhão por cada período de 12 meses.

Os novos equipamentos são mais modernos que os anteriores. Além de fiscalizar a velocidade, também serão usados no sistema de videomonitoramento. “Ele vai nos fornecer dados dos veículos que transitam no local sem que necessariamente ele tenha sido autuado. Vai ajudar muito a polícia a investigar crimes”, acrescenta.

O secretário afirma que a volta do serviço é fundamental para a redução dos acidentes de trânsito. “O radar é mais um desses instrumentos de contenção de acidente que a pessoa passa a ser educada de outra forma, através da repressão. Aí os resultados já são vistos. Quando as pessoas chegam em uma cidade diferente a primeira coisa que observa é onde tem os radares porque não quer tomar multa”, finalizou.

Disputa

O caso foi parar na Justiça depois que a DCT venceu a licitação para operar os radares na cidade ao oferecer o melhor preço, de R$ 1,3 milhão por um ano de contrato, ante R$ 1,8 milhão da Perkons, que conseguiu em março um mandado de segurança contra o processo licitatório ao alegar que a DCT não comprovou capacidade técnica para o serviço.

Esse documento impedia a administração de firmar vínculo com a concorrente. Diante do impasse, a prefeitura revogou a habilitação da vencedora no mês passado e convocou a Perkons para prestar o serviço.

A DCT ainda tentou um mandado de segurança contra essa medida do governo municipal, mas teve o pedido indeferido pela Justiça no mês passado.