Santa Bárbara
Prefeitura de Santa Bárbara negocia TAC para zerar fila de creches
Objetivo é resolver assunto até o fim do ano que vem; déficit atual é de 410 vagas
Por André Rossi
08 de agosto de 2019, às 08h34
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/prefeitura-de-santa-barbara-negocia-tac-para-zerar-fila-de-creches-1055788/
O MP (Ministério Público) e a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste estão negociando a elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para zerar a fila por vagas em creches na rede municipal até o final de 2020. A informação é do promotor da Infância e Juventude, Luiz Fernando Garcia, que instaurou em janeiro de 2018 um inquérito civil para acompanhar o problema.
O balanço mais recente fornecido ao MP pela prefeitura aponta que o déficit atual gira em torno de 410 vagas; o número pode oscilar semanalmente. A elaboração do TAC foi proposta pelo promotor em reunião entre as partes no mês de junho.
“A prefeitura e o secretariado se mostraram dispostos a celebrar este acordo e a gente já está em fase de tratativas. Só que como é uma situação um pouco complexa, estamos analisando quais são os termos que serão colocados”, explicou Garcia sobre o tema.
O primeiro encontro para discutir os termos do acordo ocorreu na última sexta-feira. Os detalhes que em negociação envolvem a definição de objetivos, prazos, períodos para apresentação de resultados e multas em casos de não cumprimento. Não foi fixado um prazo para que o acordo seja fechado.
Uma vez assinado o TAC entre o MP e a prefeitura, a documentação é encaminhada para o Conselho Superior do MP em São Paulo, responsável por dar o aval final ao acordo. O TAC passa a ter validade a partir do momento que o conselho homologar o acordo.
“A gente evita a judicialização da questão e tenta trabalhar numa solução amigável do ponto de vista administrativo. Tem mais eficiência inclusive o cumprimento de um acordo do que entrar com uma ação que a gente nunca sabe quando vai ser julgada. O objetivo do TAC é pegar um instrumento da legislação e tentar resolver o mais rápido possível o problema”, apontou o promotor.
A reportagem do LIBERAL questionou a a assessoria de imprensa da prefeitura sobre o atual déficit na cidade e sobre a negociação do TAC. Entretanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.