A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) adiou o início das obras e, consequentemente, a entrega de um conjunto de 192 apartamentos populares no Conjunto Habitacional Roberto Romano, em Santa Bárbara d’Oeste. As obras, inicialmente previstas para acabarem em 2021, ainda não começaram.

O motivo é o atraso na entrega do projeto que irá traçar os detalhes técnicos das intervenções a serem realizadas em uma área cedida pela prefeitura para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Será a companhia do Governo do Estado de São Paulo a responsável por tirar do papel as moradias. Como contrapartida, ficou definido que a prefeitura seria responsável pelo projeto. Só depois dele ser entregue é que começam os trâmites para iniciar a construção.

Uma empresa foi contratada em agosto de 2019 para o serviço, com prazo de entregar o documento em até 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço. O cronograma não foi cumprido e foi necessário aditar (renovar) o contrato.

Foram três aditamentos – em junho e outubro do ano passado e, o último, em fevereiro deste ano. A empresa terá 270 dias, prazo que começou a contar no mês passado, para finalizar o projeto básico, ou seja, a obrigação dela é entregar o documento até novembro deste ano.

Ao LIBERAL, a prefeitura informou que, “em virtude do período complexo vivido pelo País, por conta da pandemia”, o prazo de conclusão do projeto precisou ser prorrogado.

“Como o projeto demanda soluções técnicas de toda a infraestrutura a ser implantada, além do licenciamento em todos os órgãos competentes, o tempo de elaboração pela empresa contratada, análise pela CDHU, revisão e aprovações necessárias, excedeu o tempo previsto no contrato inicial, sendo feita a prorrogação para fins de sua conclusão”, informou o executivo.

As moradias populares foram anunciadas em setembro de 2019 como parte da primeira fase do programa habitacional do Estado, “Nossa Casa”, que concede subsídios de até R$ 40 mil para famílias que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos.

Há ainda a possibilidade de subsídios federais e do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para dar entrada no imóvel. Quando a iniciativa veio a público, em 2019, a expectativa da CDHU era que as obras começassem em até 90 dias.

Em nota, o Estado informou não ser possível dar continuidade às intervenções enquanto o projeto básico, de responsabilidade da prefeitura, não for entregue. “O convênio realizado entre a CDHU e a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste estabelece que a execução dos projetos cabe à municipalidade”, informou ontem.

Depois da entrega do projeto, a CDHU terá que fazer um chamamento empresarial para atrair empresas interessadas em construir o empreendimento – a contratação é feita via Caixa Econômica Federal.