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Guarda de Santa Bárbara cria protocolo para atender casos de soltura de fogos com barulho

Iniciativa foi motivada por representação enviada ao MP-SP sobre a falta de fiscalização de lei no município

Por Cristiani Azanha

18 de abril de 2024, às 09h15 • Última atualização em 18 de abril de 2024, às 09h19

A GCM (Guarda Civil Municipal) de Santa Bárbara d’Oeste criou um controle de chamadas específico para denúncias sobre soltura de fogos com barulho. O serviço funciona desde a última sexta-feira (12). As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 153.

Secretário de Segurança e Trânsito da cidade, Rômulo Gobbi explica que anteriormente não havia registros sobre o tema nas ocorrências atendidas pela corporação. “Os atendimentos eram sobre maus-tratos a animais, violência doméstica, tráfico de drogas, furtos ou roubos. Dos 6.576 registros feitos pela guarda em 2023, nenhum envolvia fogos de artifício”, disse.

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Segundo ele, um dos pontos a ser destacado é a dificuldade na identificação do responsável pela soltura, pois em muitos casos as ocorrências são nos quintais das próprias casas. “Acredito que uma efetiva mudança nessa cultura possa ser realizada por meio de campanhas educativas sobre os malefícios desses atos. Por isso, também iremos instituir uma equipe treinada para a realização de palestras, inicialmente em escolas”, afirmou o secretário.

O secretário de Segurança, Rômulo Gobbi – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

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Desde 2019, o município dispõe de uma legislação que proíbe a soltura de artefatos pirotécnicos de “efeito sonoro ruidoso”, com multa de um salário mínimo. A vereadora Esther Moraes (PV) disse que apesar da lei, não havia uma fiscalização específica sobre o assunto. Por isso, acionou o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pedindo a instauração de inquérito para apuração da falta de verificação.

“Em nosso mandato, tivemos muitas reclamações sobre os transtornos causados pelo barulho tanto para autistas, idosos, como cães que sofrem, fogem e até morrem. Por isso, ingressamos com representação ao MP, que por sua vez, cobrou uma resposta da prefeitura sobre essa questão”, afirma Esther.

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