A Prefeitura de Santa Bárbara autorizou por decreto, nesta quarta-feira (31), o repasse de uma verba de R$ 2,5 milhões do governo federal para subsidiar parte da tarifa do transporte público no município. A medida, segundo o governo, vai garantir que a passagem de ônibus seja mantida em R$ 4,85 e não tenha reajuste neste ano.

A decisão por decretar o repasse para a empresa responsável pelo transporte urbano na cidade ocorre após a oposição na Câmara de Santa Bárbara travar o projeto de lei da prefeitura que autorizava a concessão do subsídio.

A proposta do prefeito Rafael Piovezan (MDB) foi protocolada no dia 16 de maio, em regime de urgência, mas não chegou a receber os pareceres necessários das comissões legislativas.

Como deveria ter sido votado até o final deste mês, segundo a prefeitura, o prefeito desistiu do projeto e o retirou nesta terça-feira (30), após o presidente da câmara, Paulo Monaro (MDB), não pautar a iniciativa para ser discutida na sessão e um projeto substitutivo, assinado por vereadores, ter sido protocolado. Em nota divulgada à imprensa, o Piovezan criticou parte dos vereadores envolvidos no episódio.

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Os reajustes na tarifa de ônibus são previstos em contrato, mas é comum que as prefeituras custeiem parte do valor das passagens para bancar os aumentos. Na região, Americana e Nova Odessa adotam a medida.

Em Santa Bárbara, a responsável pelo serviço é a Nova Via. No projeto de lei apresentado à câmara, a prefeitura estimava um subsídio de R$ 0,75 por passageiro. Pelo decreto de Piovezan, publicado nesta quarta-feira, o repasse será feito ainda hoje à Nova Via, em parcela única.