Com mais de seis mil pedidos de adesão protocolados, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste prorrogou o Refis (Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos) outra vez.

Conforme decreto do prefeito Rafael Piovezan (PV) publicado nesta quinta-feira (28), os moradores terão até 23 de dezembro para se inscrever e renegociar as dívidas.

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A prefeitura já havia prorrogado o prazo do Refis em setembro, até 2 de novembro. Na época, eram 4.686 processos protocolados. A medida começou a valer na cidade em julho.

Pedido antigo dos vereadores, o projeto do novo Refis foi protocolado por Piovezan no início de junho.

Em Santa Bárbara, o pagamento das dívidas à vista garante desconto de 100% nos juros e multas. O programa também permite aos moradores parcelarem os débitos em até 24 vezes com descontos escalonados.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

O Refis 2021 permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2020.

O LIBERAL perguntou diversas vezes à prefeitura quanto Santa Bárbara espera arrecadar com o Refis, mas não recebeu resposta.

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Nesta semana, o vereador Nilson Araújo (PSD), sugeriu à prefeitura o atendimento presencial a interessados no Refis.

“Contribuintes alegam dificuldades em acessar o sistema online e fazer a solicitação para aderir ao programa. Muitos não receberam nenhuma resposta desde que efetivaram a inscrição no site”, diz.

Segundo a prefeitura, até o momento foram protocolados 6.032 pedidos de adesão. Seguindo medidas de segurança, os protocolos são feitos de forma online, no site do município.

Em seguida, o setor responsável entra em contato com o munícipe e faz o agendamento presencial, que, de acordo com o Executivo, torna o atendimento “mais ágil” e evita aglomeração.

Ainda conforme a administração, o contribuinte que não foi contatado deve aguardar contato do setor de Dívida Ativa para agendamento.

Americana
Em Americana, o Refis também foi prorrogado em setembro, até o dia 10 de dezembro. O programa começou a valer no município em maio. A administração municipal espera arrecadar R$ 20 milhões.