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legislativo

Câmara aprova projeto de salário mínimo a jovens que deixam abrigo em Santa Bárbara

Benefício consiste em um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo pelo período de um ano

Por Cristiani Azanha

28 de fevereiro de 2024, às 09h09 • Última atualização em 28 de fevereiro de 2024, às 09h50

Os vereadores barbarenses aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), o projeto de lei que prevê o pagamento de um salário mínimo a jovens que, ao atingirem a maioridade, têm de deixar os serviços de acolhimento e não possuem perspectivas de reinserção familiar na cidade. A autoria é do Executivo, mas a ideia partiu do MP (Ministério Público).

Promotor Luiz Fernando Garcia usou a tribuna nesta terça-feira (27) – Foto: Câmara de Santa Bárbara/Divulgação

O promotor de Santa Bárbara d’Oeste, Luiz Fernando Garcia, usou a tribuna, a convite da vereadora Esther Moraes (PL), para falar a respeito da importância da proposta.

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“Percebemos ao longo de nossa atuação na Promotoria da Infância e Juventude o aumento dos jovens que são desligados do acolhimento, não porque retornaram para a família ou porque foram adotados, mas porque atingiram a maioridade civil (18 anos) e não tinham ninguém para ampará-los. Por isso, sugerimos algo nesse setor. Como temos uma relação de respeito institucional, o Executivo propôs esse projeto de residência inclusiva”, explicou.

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O projeto tem a supervisão da Secretaria de Promoção Social e a inclusão no “Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Família” ocorrerá após avaliação técnica e esgotadas todas as possibilidades de retorno à família de origem ou substituta.

O benefício consiste em um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, pelo período de um ano.

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