A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (26) um projeto de lei de autoria da vereadora Esther Moraes (PL) que vai mapear a pobreza menstrual, em Santa Bárbara d’Oeste. O projeto obriga a prefeitura a cadastrar as mulheres atendidas pelo município que não têm condições de comprar absorventes, para serem acolhidas por políticas públicas.

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De acordo com a propositura, o profissional de saúde que identificar a pobreza menstrual fará cadastro no prontuário de atendimento do paciente e notificará a Secretaria de Saúde. A intenção é que, além do acolhimento, seja feito mapeamento, visando futura criação de políticas públicas de atendimento para as vítimas de pobreza menstrual.

O projeto não gera custos ao Executivo e foi pautado em resposta da prefeitura a requerimento questionando as atividades a respeito da pobreza menstrual.

A Secretaria de Saúde apontou na resposta que faz orientações a respeito do ciclo menstrual aumentado, e serviços na Secretaria de Promoção Social. As mulheres em situação de rua e que estão cadastradas no CadÚnico e recebem 90 reais para comprar absorventes e kits de higiene íntima. Esther destaca que é um começo, mas é pouco.

“Encontramos nos bairros mulheres sem condição de adquirir absorventes, usando camiseta velha, papel higiênico. Precisamos gerar estatísticas e criar políticas públicas, o município não sabe a quantidade de mulheres em pobreza menstrual”, explica a vereadora. “A menstruação é natural do corpo, mas é tabu. É preciso desconstruir isso”, reforça.

Escolas também devem informar pobreza menstrual

Na sequência, foi aprovado outro projeto de Esther sobre o tema, que obriga as escolas públicas e privadas da cidade a comunicar indícios de existência de pobreza menstrual para fins de direcionamento de políticas públicas.

A pobreza menstrual teve repercussão nacional com projeto de lei da deputada pernambucana Marília Arraes (PT), que obriga a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas do país, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em São Paulo, a Secretaria de Educação criou em junho o programa Dignidade Mínima, que garante itens de higiene menstrual em todas as unidades escolares da rede estadual.

Semana da Covid-19
Também foi aprovado na sessão desta terça em Santa Bárbara o projeto de lei de Nilson Araújo (PSD), que cria a semana de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município. A campanha acontecerá na última semana de abril, e será dedicada à realização de ações socioeducativas e de reflexão.

Nilson destacou que quando protocolou o projeto, Santa Bárbara tinha mais de 300 mortes causadas pelo Covid-19, e agora são mais de 800 óbitos. “A pandemia do coronavírus ainda não acabou”, frisa.

Os três projetos, aprovados pelo jurídico da Casa, vão agora para sanção ou não do prefeito Rafael Piovezan (PV).