ADMINISTRAÇÃO
Após reexame, TCE julga regulares as contas de 2020 de Denis, ex-prefeito de Santa Bárbara
Tribunal acatou recurso de forma unânime, após ter emitido parecer desfavorável no ano passado
Por Rodrigo Alonso
01 de dezembro de 2023, às 09h39
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/apos-reexame-tce-julga-regulares-as-contas-de-2020-de-denis-ex-prefeito-de-santa-barbara-2072144/
Após pedido de reexame, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou regulares as contas de 2020 da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, último ano do governo Denis Andia, atual secretário nacional de Mobilidade Urbana. A decisão foi proferida pelo tribunal nesta quarta-feira (29), de forma unânime.
Num primeiro momento, em novembro de 2022, o órgão emitiu parecer desfavorável às contas. Um dos argumentos é que não houve o pagamento dos precatórios previstos para o período de março a dezembro daquele ano, no montante de R$ 3,6 milhões.
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Em seu recurso, Denis se defendeu desse e de outros apontamentos feitos pelo relator, o conselheiro Antonio Roque Citadini.
“Em relação aos precatórios, Santa Bárbara teve deferido o seu pedido de suspensão, aquele pedido especial em termos do ano da pandemia, mas depois foi revertida essa decisão, e, ao se replanejar esse período – quero ressaltar que com um prazo curto, de apenas até o dia 31 de dezembro -, acabou acumulando, somando-se a 1% mensal do regime especial em meio ao ano da pandemia”, diz o ex-prefeito.
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Ele comemorou o resultado do julgamento desta quarta. “Mesmo enfrentando umas das mais severas crises das últimas décadas, nos anos de 2015 e 2016, conseguimos concluir nosso ciclo de dois mandatos entregando uma prefeitura equilibrada, superavitária e com recursos em caixa para a sequência dos trabalhos”, afirmou.