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Justiça

Veja como denunciar casos de assédio e abuso sexual

A via adequada, por mais burocrática que seja, ainda é a que passa pelas autoridades e órgãos oficiais de proteção

Por Leonardo Oliveira

04 jun 2020 às 08:03

O uso das redes sociais para denunciar casos de abuso sexual tem ganhado força desde a última semana com a criação do movimento #Exposed, no Twitter.

Nesta quarta-feira (3), o LIBERAL noticiou que a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Americana tenta identificar vítimas de abusos sexuais relatados na plataforma.

É necessário que as vítimas prestem depoimento formal para a polícia detalhar os fatos, pois somente a partir daí é que os agressores podem ser punidos. A via adequada, por mais burocrática que seja, ainda é a que passa pelas autoridades e órgãos oficiais de proteção.

As vítimas desse tipo de crime possuem uma série de canais oficiais para denunciarem seus agressores. Telefone, internet e delegacias estão entre as opções.

O LIBERAL reúne nesta reportagem os principais meios de fazer com que sua história chegue até a polícia.

Delegacias

A maneira mais tradicional de se denunciar qualquer tipo de abuso sexual é procurar a delegacia mais próxima. As vítimas têm até seis meses para o registro de um boletim de ocorrência, mas é aconselhável que isso seja feito rapidamente para que seja possível a realização de um exame de corpo de delito.

Se a vítima não se sentir confortável em ir até um plantão policial, pode procurar diretamente pelas DDM’s (Delegacias de Defesa da Mulher) – elas funcionam das 9h às 18 horas.

CONFIRA OS ENDEREÇOS:

Delegacia de Defesa da Mulher de Americana

R. Argentina, 242 – Jardim Girassol

Telefone (19) 3462-1079

CRAM (Centro de Referência e Atendimento a Mulher) de Hortolândia

Rua Alberto Gomes, 18, Jardim das PaineiraS

Delegacia de Defesa da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste

Rua Duque de Caxias, 67, Centro

Telefone: (19) 3455-2421

Delegacia de Defesa da Mulher de Sumaré

Rua Josias Pereira de Souza, 39, Vila Miranda

Telefone: (19) 3873-3493

COMO DENUNCIAR POR TELEFONE E PELA INTERNET ?

Ligue 180

O principal canal para relatar casos de abuso sexual por telefone é ligando 180 – esse número pertence a Central de Atendimento à Mulher, um serviço oferecido pelo Governo Federal de forma gratuita.

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil. A vítima faz a denúncia, que é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção. Caso queira acompanhar o caso, basta ligar novamente no 180 e fornecer os dados para receber as atualizações.

O Disque 180 também disponibiliza o email ligue180@mdh.gov.br.

Disque 100

É um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH.

As denúncias feitas por telefone são encaminhadas aos órgãos de proteção dentro de um prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade do denunciante. O Disque 100 funciona diariamente, das 8h às 22h.

Também é possível denunciar pelo email disquedireitoshumanos@sdh.gov.br.

Linha Direta

A orientação do Ministério Público é que as vítimas denunciem o crime formalmente. A promotoria também fornece um canal de comunicação pelo aplicativo Linha Direta, disponível no site da instituição www.mpsp.mp.br.

COMO DENUNCIAR POR APLICATIVOS?

Também é possível relatar os casos de abuso sexual através do aplicativo “Proteja Brasil”. Ele é gratuito e está disponível para usuários do Google Play e Apple Store. No app, o denunciante pode relatar o abuso que sofreu e encontrar os órgãos de proteção mais próximos.

As denúncias são encaminhadas direto para o Disque 100, do qual já falamos acima. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.

Clique aqui para ter acesso ao site do Proteja Brasil – de lá você vai poder acessar o link para baixar o aplicativo.

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