A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) informou que 68 presos não retornaram às unidades prisionais da RPT (Região do Polo Têxtil) na última saída temporária, que ocorreu entre 12 e 18 de março.

A secretaria esclareceu que eles passaram a ser considerados foragidos da Justiça e terão a regressão para pena fechada, caso sejam recapturados.

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Nas penitenciárias de Hortolândia, 1.480 presos foram beneficiados pela medida, mas 63 não voltaram. No CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré, do total de 66, cinco não retornaram.

No CDP (Centro de Detenção Penitenciária) de Americana não houve saída temporária, pois a população carcerária cumpre pena em regime fechado e um dos quesitos para a concessão do benefício é que o detento já esteja em semiaberto.

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As próximas saídas temporárias em 2024 estão marcadas para 11 a 17 de junho, 17 a 23 de setembro e 23 de dezembro a 3 de janeiro de 2025. A SAP enfatiza que o Poder Judiciário é o responsável pelas concessões das saídas temporárias.

Câmara aprova restrição da ‘saidinha’ de presos em datas comemorativas

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposição prevê o direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Apenas o PSOL protestou contra a matéria durante a votação simbólica.

Com informações da Agência Estado