Os cinco municípios que formam a RPT (Região do Polo Têxtil) receberam, juntos, no ano passado, R$ 23,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (8) pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, a RPT recebeu um montante de mais de R$ 287 milhões em repasses.

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Na RPT, Sumaré foi a cidade que mais recebeu no ano passado, com R$ 8,7 milhões. Na sequência está Santa Bárbara d’Oeste com R$ 5,9 milhões, Americana com R$ 4 milhões, Hortolândia com R$ 3,5 milhões e Nova Odessa com R$ 1,5 milhão.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.

A verba pode ser utilizada pelas prefeituras em saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

A quantia arrecadada na região de janeiro a dezembro de 2021 teve um aumento de 18% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram repassados R$ 20 milhões. 

Campinas

No ano de 2021, 65 prefeituras da região de Campinas foram beneficiadas com mais de R$ 198,4 milhões em repasses. Em todo o Estado, foram R$ 595 milhões em arrecadações compartilhados entre 323 municípios.

“O Programa de Concessões Rodoviárias é responsável pelo desenvolvimento regional de todos os municípios atendidos. Além de melhorias das estradas e rodovias, a iniciativa permite o repasse do ISSQN, que pode ser utilizado nas áreas de preferência de cada região”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da Artesp.