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ELEIÇÕES 2020

Justiça manda Republicanos regularizar candidaturas em Nova Odessa

Percentual mínimo de mulheres exigido por lei não foi cumprido pelo partido

Por André Rossi

09 out 2020 às 08:35

A 292ª Zona Eleitoral de Nova Odessa intimou o partido Republicanos, que é encabeçado pelo candidato a prefeito Nivaldo Luís Rodrigues, o Dr. Nilvado, a regularizar sua chapa de vereadores. Isso porque o percentual mínimo de mulheres exigido por lei não cumprido.

Em 2018, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os partidos reservassem um mínimo de 30% do fundo partidário para bancar candidaturas de mulheres.

No caso da chapa de vereadores indicada pelo Republicanos em convenção, havia oito homens (72,73%) e três mulheres (27,27%).

Posteriormente, uma das candidatas entrou com representação para que sua candidatura fosse cancelada, o que reduziu ainda mais a presença feminina. Na sequência, um dos homens pediu renúncia.

Com isso, a chapa está com sete homens (77,7%) e duas mulheres (22,2%). Nesta quarta-feira (7), a Justiça Eleitoral intimou o partido para que adeque a proporção de gênero estabelecida por lei.

Ao LIBERAL, o setor jurídico do Republicanos disse que está ciente do caso e que vai regularizar a situação dentro do prazo.

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