ELEIÇÕES 2020
Justiça manda Republicanos regularizar candidaturas em Nova Odessa
Percentual mínimo de mulheres exigido por lei não foi cumprido pelo partido
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09 de outubro de 2020, às 08h35
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/nova-odessa/justica-manda-republicanos-regularizar-candidaturas-em-nova-odessa-1331221/
A 292ª Zona Eleitoral de Nova Odessa intimou o partido Republicanos, que é encabeçado pelo candidato a prefeito Nivaldo Luís Rodrigues, o Dr. Nilvado, a regularizar sua chapa de vereadores. Isso porque o percentual mínimo de mulheres exigido por lei não cumprido.
Em 2018, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os partidos reservassem um mínimo de 30% do fundo partidário para bancar candidaturas de mulheres.
No caso da chapa de vereadores indicada pelo Republicanos em convenção, havia oito homens (72,73%) e três mulheres (27,27%).
Posteriormente, uma das candidatas entrou com representação para que sua candidatura fosse cancelada, o que reduziu ainda mais a presença feminina. Na sequência, um dos homens pediu renúncia.
Com isso, a chapa está com sete homens (77,7%) e duas mulheres (22,2%). Nesta quarta-feira (7), a Justiça Eleitoral intimou o partido para que adeque a proporção de gênero estabelecida por lei.
Ao LIBERAL, o setor jurídico do Republicanos disse que está ciente do caso e que vai regularizar a situação dentro do prazo.