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Legislativo

Câmara de Nova Odessa altera cargos questionados pelo MP

Vereadores da base do prefeito votaram a favor de mais cargos para a função de assistente executivo

Por Maria Eduarda Gazzetta

24 de maio de 2022, às 06h21 • Última atualização em 24 de maio de 2022, às 08h37

Seis dois oito vereadores da Câmara de Nova Odessa alteraram, durante sessão na tarde desta segunda-feira, a quantidade de cargos de assistente executivo. A função é uma das questionadas pelo MP (Ministério Público), por meio da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a prefeitura.

Com a aprovação, ao invés de 11 cargos, a função de assistente executivo conta, a partir de agora, com 12 cargos.

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O Projeto de Lei Complementar, de autoria do chefe do Executivo, foi aprovado pelos vereadores que fazem parte da base do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). Ele foi rejeitado pelos parlamentares Wagner Morais (PSDB) e Cabo Natal (Avante). O objetivo da propositura é corrigir a quantidade invertida de cargos em duas funções para comissionados: assistente executivo e assessor de gabinete superior.

“Eu acho que entramos em um embate desnecessário. Vai ter apontamento sempre sobre isso. Então, se tiver que brigar na Justiça, que brigue. O prefeito depois que responda, ele que fale sobre os comissionados dele”, justificou o voto favorável ao projeto, o vereador Paulinho Bichof (Podemos).

Na oposição, Wagner Morais explicou porque votaria contrário. “Estamos entrando com um projeto nesta câmara que está confrontando uma posição do Tribunal de Justiça de São Paulo. O procurador geral está apontando que tem erro. Se eu sei que tem um apontamento grave, por que vou aprovar? É uma afronta. Eu jamais vou contribuir com um projeto retroagindo o que tribunal se posiciona contrário”, disse.

O salário para o cargo comissionado é de R$ R$ 4.986,48. Já para a função de assessor de gabinete superior, cujo salário é de R$ R$ 3.194,51, serão 26 cargos e não 27.

Conforme noticiado pelo LIBERAL, no último dia 11, a ação da PGJ foi encaminhada ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e caso o órgão julgue procedente, os servidores comissionados que ocupam os cargos serão exonerados.

De acordo com o procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo, os cargos criados para a função de assistente executivo e um único para diretor de transporte (salário de R$ 6.407,33) deveriam ser ocupados por funcionários concursados e não por comissionados.

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