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Hortolândia

MPT e EMS firmam acordo para encerrar ação sobre discriminação de gênero

Plano de saúde só contemplava dependentes dos trabalhadores homens, o que motivou a ação

Por Redação

27 nov 2021 às 15:52 • Última atualização 27 nov 2021 às 16:22

A empresa farmacêutica EMS S/A, com sede em Hortolândia, fechou no início deste mês de novembro um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas, a fim de encerrar uma ação por discriminação de gênero movida contra a empresa.

Sede da EMS em Hortolândia – Foto: EMS / Divulgação

A ação civil foi movida porque o plano de saúde dos empregados da multinacional só contemplava dependentes para trabalhadores homens; as mulheres, por sua vez, não podiam incluir nenhum dependente, salvo uniões homoafetivas.

Com o acordo, fica garantida a assistência médica aos cônjuges e dependentes de todas as trabalhadoras da empresa, independentemente do gênero. Além disso, como compensação social por danos morais coletivos, ficou acordado o fornecimento pela empresa de R$ 1,7 milhão em remédios e produtos de sua fabricação ou de empresas do grupo às secretarias de Saúde de Campinas e de Hortolândia.

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Durante a ação, a empresa chegou a ser condenada ao pagamento de R$ 4 milhões pelo dano moral coletivo, além ficar sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas concedidas em tutela de urgência, que visavam a concessão da assistência médica até que o processo chegasse ao seu fim.

No entanto, após a farmacêutica recorrer da decisão, as partes se reuniram e fecharam o acordo.

As informações são do TRT-15.

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