Pelo menos 4 mil terrenos no Jardim Amanda, em Hortolândia, estão embargados por conta de uma dívida trabalhista da Territorial Bela Vista.

A maioria dos moradores que adquiriram os lotes tem apenas o contrato de compra e outros possuem a escritura sem o registro no cartório. O advogado Alan Reis explica que o loteamento foi comercializado na década de 1980.

“Porém, devido ao descuido dos compromissários e compradores, ainda não lavraram suas respectivas escrituras públicas para se tornarem efetivos proprietários dos imóveis nos termos do Artigo 1.245 do Código Civil”, disse o advogado. Segundo ele, os lotes estão indisponíveis, ou seja, bloqueados pela Justiça em face da dívida da Bela Vista.

Um dos moradores é o técnico de segurança do trabalho aposentado José Ribeiro, que tem medo que o caso se arraste por mais tempo e os custos do processo aumentem. “Tem pessoas que vivem com cestas básicas, obviamente não têm condições de procurar um advogado. Estou comentando o assunto com os moradores na mesma situação, porque temos medo que se complique”.

O autônomo Manuel Eugênio Campos de Albuquerque é morador do bairro desde 1989. “Tenho a escritura, mas não registrei. Já vou ter que correr atrás de advogado. Quase todos os moradores estão na mesma situação”, relatou.

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“Não é a primeira vez que a Territorial Bela Vista tem processos de execução, pois já ocorreu uma ordem de arresto de todo patrimônio da empresa, que tramitou na 5ª Vara Cível do Foro de Piracicaba e deixou os lotes dos compromissários compradores bloqueados por anos”, completou o advogado.

A Prefeitura de Hortolândia informa que por se tratar de ação particular não há como intervir no processo.

A reportagem procurou a Territorial Bela Vista, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.