As novas restrições impostas pelo Plano São Paulo para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) e desafogar os hospitais vão trazer impacto para setores diversos da economia.

Um deles, que deve sofrer com força, são os lojistas de shoppings. A afirmação é do presidente da Comissão de Shoppings Centers da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, Gustavo Maggioni.

De acordo com Maggioni, o setor já vem sofrendo com queda do faturamento e até mesmo com o aumento em suas despesas, como aluguel, encargos de condomínio, tributos e encargos trabalhistas.

“Até dezembro, os empresários contavam com ajuda federal para pagamento de seus funcionários, o que não existe mais”, lembra. “Além disso, os empréstimos concedidos pelo governo federal começam a ser devidos neste início de ano e grande parte dos lojistas não terá condições de honrar mais este compromisso”, diz.

Segundo o advogado, no ano passado, foram fechamos mais de 100 estabelecimentos comerciais localizados nos shoppings de Campinas.

“Este número pode aumentar bastante com estas novas medidas restritivas, sem falar nas consequências indiretas, como o desemprego e o fechamento de novas oportunidades de emprego”, alerta Maggioni.

Na semana passada, o governo estadual anunciou novas medidas para conter o avanço nos casos, mortes e internações pela Covid-19. Na quarta-feira (24), o Estado impôs o chamado toque de restrição, que proíbe a circulação de pessoas entre 23h e 5h em todas as cidades paulistas.

Na sexta (26), o governo anunciou a volta da região de Campinas à fase laranja do Plano São Paulo. A reclassificação teve início nesta segunda-feira (1º). Para a Abrasel RMC, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Campinas e Região, o recuo vai levar o setor a uma segunda onda de quebras e demissões.

Na fase laranja, em que bares estão proibidos de fazer atendimento presencial e restaurantes terão de encerrar as atividades às 20h, os estabelecimentos sofrerão forte impacto. No caso dos bares, eles são constituídos, em sua grande maioria, por micro e pequenos negócios, que representam cerca de 30% do setor.

Em relação aos restaurantes, a restrição de capacidade de atendimento e restrição de horas diárias, com limite de atendimento até às 20h, representa uma queda de 80% do faturamento, segundo a Abrasel. O horário noturno representa 54% do movimento no setor de alimentação fora do lar, com pico de vendas após às 20h.

Para a associação, muitos dos estabelecimentos deverão optar em permanecer fechados à noite, pois o movimento não compensa a abertura até 20h. No caso dos estabelecimentos que operam com sistema de delivery e retirada rápida este tipo de negócio ajuda, mas é insuficiente para fechar as contas, uma vez que representa até 20% do faturamento mensal.

Na última semana, o movimento nos bares e restaurantes já sofreu queda de 50% com as restrições noturnas em Campinas.

Segundo o presidente da Abrasel RMC, Matheus Mason, um levantamento realizado junto aos associados da região indicou que esta fase com restrições representa prejuízo semanal de R$ 80 milhões.

Matheus Mason questiona os métodos utilizados no Plano São Paulo. “É completamente sem critério e sem fundamento nenhum sob o ponto de vista de organizar e planejar seu negócio. Do ponto de vista de controle da pandemia, a gente está vendo que não tem nenhum dado técnico que sustente isso. O governo do Estado não apresentou nenhum dado técnico que aponte que restringindo os negócios reduz a taxa”, diz.

Segundo Matheus Mason, um levantamento feito pela entidade aponta que 77% dos empresários acreditam que seu negócio é ruim, pois não consegue definir que contas pagar. “As únicas coisas que as pessoas não estão atrasando são salários e a compra de matéria-prima, pois se não efetua o pagamento na data, na próxima compra o fornecedor só aceita pagamento à vista”, justifica.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico defendeu que o “Plano São Paulo é pautado por dados técnicos e científicos de monitoramento da evolução da pandemia e da capacidade do sistema hospitalar”.

“O Estado reforça que a aplicação do Plano SP é regionalizada, heterogênea e focada na gestão e convivência com a pandemia. Avança na retomada de atividades quando possível e retrocede quando necessário. O regramento do plano tem sido respaldado por critérios técnicos, análises e pareceres do Centro de Contingência para permitir, de forma consciente e gradual, a retomada das atividades econômicas dos setores”, informou a pasta.

A secretaria diz ainda que já foram desembolsados cerca de R$ 2 bilhões em créditos por meio do Desenvolve SP, do Banco do Povo e do Sebrae, para ajudar empreendedores a atravessarem a crise.

ICMS

Outro problema enfrentado por donos de bares e restaurantes em Campinas e região é com relação ao aumento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo.

“O ICMS no Estado de São Paulo aumentou 90% na mistura e foi para os pequenos empresários dentro do Simples [Nacional, sistema de tributação simplificado], que são 80% do nosso setor. Esse aumento ocorre em cima da carne bovina, suína e frango A grande maioria do nosso prato é a carne. O aumento na alíquota do ICMS aumentou o preço dos produtos e o custo da matéria-prima. Ou a gente repassa para o cardápio o preço ou a gente toma mais prejuízo”, diz Matheus.

O presidente da Abrasel-RMC explica que o setor, com 400 associados, sabe da gravidade da crise sanitária e diz que a maioria tem contribuído com a adoção das medidas de distanciamento, mas lembra que hoje os empresários vivem um momento ainda mais delicado em relação ao final do ano passado.

A maioria que manteve as operações em funcionamento teve de recorrer a empréstimos junto às instituições, além de entrar no programa de auxílio do governo para pagamento de salário dos funcionários, segundo o presidente da Abrasel. “Esta ajuda não existe mais e para agravar a situação, as parcelas do empréstimo começaram a chegar no início do ano”, diz

Em 2020, de 15 mil negócios na RMC, mais de 4,2 mil estabelecimentos tiveram suas atividades encerradas e cerca de 15 mil demissões.

O fundador e sócio do Rancho Colonial Grill, Sérgio de Simone, classifica como uma “tortura” as incertezas com relação às medidas anunciadas pelo governo do Estado de São Paulo no Plano São Paulo.

“Você está num plano que vem trabalhando e não pode ficar nessa ‘tortura’ com a possibilidade de fechamento. Seu funcionário é custo fixo e as compras estão planejadas. Quando o governo toma medidas, gera essa insegurança no mercado ocasionando também aumento no preço do produto”, diz.

Sérgio De Simone diz ainda que em seu negócio tem registrado funcionários com problemas, possivelmente por conta de estarem inseguros com relação a seus empregos. “O funcionário está acostumado a trabalhar e quando ele começa a ficar ocioso, você não consegue colocar esse funcionário no ritmo. O funcionário começa a ficar doente. É o que está acontecendo aqui”, comenta.

Veja as restrições da fase laranja, que começaram a valer nesta segunda-feira (1º):

• Proibição de atendimento presencial em bares;
• Capacidade limitada 40% de ocupação no comércio e serviços;
• Funcionamento máximo de estabelecimentos limitado em 8 horas por dia;
• Escolas podem ter a ocupação presencial de até 35%;
• Restrição de atendimento presencial até às 20h em todos os estabelecimentos;
• Parques estaduais abertos Região de Campinas regride para fase laranja do Plano SP