A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira discussão nesta quarta feira (17), um projeto de lei que obriga a publicação de informações dos moradores imunizados contra o novo coronavírus (Covid-19) na cidade, como nome, data da vacinação e lote da vacina.

A aprovação foi unânime pelos 29 parlamentares que votaram e participaram da sessão por meio de deliberação remota. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Mariana Conti e Paulo Búfalo, ambos do Psol.

A proposta ainda não tem data para ir à segunda votação, mas caso seja aprovada, precisa ser sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) para se tornar lei.

A proposta dos vereadores levou em conta o fato que desde o início da vacinação no Brasil tem ocorrido uma série de denúncias sobre indivíduos que estariam desrespeitando a ordem de aplicação, prejudicando os grupos prioritários e colocando em risco a credibilidade de todo o sistema.

Por isso, sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos.

O projeto define que a prefeitura terá de divulgar, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde em Campinas.

Fura-filas

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou um projeto de lei que visa penalizar os “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19 em Campinas que não seguirem o plano nacional, estadual e municipal de vacinação.

De acordo com o projeto, são passíveis de penalização o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, e a pessoa imunizada ou seu representante legal.

Se o imunizado for um agente público a multa poderá chegar até R$ 13 mil. A proposta prevê ainda que o servidor deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.

“Dessa maneira será possível evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, afirma o parlamentar. “Queremos, portanto, coibir, rechaçar e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco milhares de vidas”, conclui Silva.

A matéria dispõe ainda que os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos à Secretaria Municipal de Saúde para uso no combate à Covid-19. Esse projeto de lei ainda não tem data prevista para ir à votação.

Serviços de saúde da Covid

A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou requerimento solicitando informações sobre os serviços de saúde que atendem ao tratamento da Covid-19.

“Queremos saber exatamente quais são as condutas e protocolos estabelecidos para o tratamento do coronavírus e doenças secundárias decorrentes dele na cidade de Campinas”, diz.

A própria parlamentar foi contaminada pela Covid-19, tendo ficado internada em hospital da cidade. Ela teve alta no último dia 11 de fevereiro e ainda se recupera em casa. Guida ainda sente fraqueza ao caminhar, mas vem melhorando dia a dia.