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Cidades

Após denúncias ao MP, Nova Odessa faz lei para garantir cessões a igrejas e ONGs

Prefeitura afirma que decretos que concederam áreas públicas foram revogados sem aviso prévio

Por Ana Carolina Leal

08 de fevereiro de 2024, às 07h51

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder (PSD), promulgou uma lei complementar no final do ano passado com o intuito de regularizar a ocupação de terrenos públicos por igrejas e entidades assistenciais. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a medida foi necessária após denúncias encaminhadas ao Ministério Público, indicando que instituições religiosas e organizações não governamentais estavam utilizando áreas públicas sem autorização.

LeI promulgada pelo prefeito Leitinho busca resolver a situação no município – Foto: Claudeci Junior_Liberal.JPG

Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, os decretos que concederam essas áreas, emitidos ao longo da gestão anterior, foram revogados sem aviso prévio aos envolvidos no final da mesma administração. Quando a administração atual tomou conhecimento das denúncias, constatou-se que algumas igrejas já estavam consolidadas, tornando inviável a devolução das áreas.

“A intenção foi resolver definitivamente a situação e permitir que as igrejas e ONGs afetadas possam continuar promovendo atividades comunitárias nos locais onde se encontram”, afirmou a prefeitura.

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Quanto ao número exato de instituições consolidadas e construídas, a administração explicou que o levantamento será concluído à medida que as entidades protocolarem os pedidos de regularização com base na nova legislação.

O promotor de Justiça de Nova Odessa, Carlos Alberto Ruiz Nardy, explicou que recebeu e continua recebendo notícias envolvendo várias atividades, incluindo as de igrejas, todas feitas de forma anônima e individual. Ele ainda não instaurou inquérito devido ao caráter independente das notícias ao longo do tempo, mas pretende reunir todas as denúncias em um único processo.

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O ex-prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PL), conhecido como Bill, afirmou que durante seus oito anos de mandato manteve uma relação respeitosa e aberta com todas as entidades religiosas. Ele destacou que todas as cessões foram realizadas conforme as normas legais.

A nova lei abrange entidades religiosas de qualquer culto e entidades assistenciais que prestam serviços gratuitos de assistência social a diversos grupos vulneráveis. Além disso, a legislação complementar estabelece que para obter o alvará de licença e funcionamento, as entidades devem atender aos requisitos de acessibilidade, acústica e segurança, conforme estipulado pelo Corpo de Bombeiros, bem como os padrões mínimos de recuperação das calçadas adjacentes ao imóvel.

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