Cidades
Após denúncias ao MP, Nova Odessa faz lei para garantir cessões a igrejas e ONGs
Prefeitura afirma que decretos que concederam áreas públicas foram revogados sem aviso prévio
Por Ana Carolina Leal
08 de fevereiro de 2024, às 07h51
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/apos-denuncias-ao-mp-nova-odessa-faz-lei-para-garantir-cessoes-a-igrejas-e-ongs-2108356/
O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder (PSD), promulgou uma lei complementar no final do ano passado com o intuito de regularizar a ocupação de terrenos públicos por igrejas e entidades assistenciais. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a medida foi necessária após denúncias encaminhadas ao Ministério Público, indicando que instituições religiosas e organizações não governamentais estavam utilizando áreas públicas sem autorização.
![](https://liberal.com.br/wp-content/uploads/2024/02/LeI-promulgada-pelo-prefeito-Leitinho-busca-resolver-a-situacao-no-municipio__Claudeci-Junior_Liberal.jpg)
Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, os decretos que concederam essas áreas, emitidos ao longo da gestão anterior, foram revogados sem aviso prévio aos envolvidos no final da mesma administração. Quando a administração atual tomou conhecimento das denúncias, constatou-se que algumas igrejas já estavam consolidadas, tornando inviável a devolução das áreas.
“A intenção foi resolver definitivamente a situação e permitir que as igrejas e ONGs afetadas possam continuar promovendo atividades comunitárias nos locais onde se encontram”, afirmou a prefeitura.
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Quanto ao número exato de instituições consolidadas e construídas, a administração explicou que o levantamento será concluído à medida que as entidades protocolarem os pedidos de regularização com base na nova legislação.
O promotor de Justiça de Nova Odessa, Carlos Alberto Ruiz Nardy, explicou que recebeu e continua recebendo notícias envolvendo várias atividades, incluindo as de igrejas, todas feitas de forma anônima e individual. Ele ainda não instaurou inquérito devido ao caráter independente das notícias ao longo do tempo, mas pretende reunir todas as denúncias em um único processo.
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O ex-prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PL), conhecido como Bill, afirmou que durante seus oito anos de mandato manteve uma relação respeitosa e aberta com todas as entidades religiosas. Ele destacou que todas as cessões foram realizadas conforme as normas legais.
A nova lei abrange entidades religiosas de qualquer culto e entidades assistenciais que prestam serviços gratuitos de assistência social a diversos grupos vulneráveis. Além disso, a legislação complementar estabelece que para obter o alvará de licença e funcionamento, as entidades devem atender aos requisitos de acessibilidade, acústica e segurança, conforme estipulado pelo Corpo de Bombeiros, bem como os padrões mínimos de recuperação das calçadas adjacentes ao imóvel.