O projeto que autoriza a prefeitura a usar um drone para cadastramento imobiliário em Americana teve a votação adiada para a próxima quarta-feira, depois que o 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, apontou irregularidades nas audiências públicas realizadas nesta semana para discutir o tema.

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Os dois encontros ocorreram no período da manhã, enquanto a Lei 5717/2015 determina que um aconteça no período diurno e outro no noturno. Castanheiro chegou a revelar a possibilidade de abrir um inquérito civil para investigar o caso, mas o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Luiz Cezaretto, o Luiz da Rodaben (PP), propôs uma terceira audiência na próxima semana.

Foto: Claudeci Júnior / Divulgação

Ela acontecerá na segunda-feira, às 19h30, no plenário da Câmara. Com isso, a votação do projeto de lei em primeira discussão, que seria feita hoje, foi adiada para o dia 18. O intervalo entre as duas votações ficou mais apertado, já que a segunda discussão da propositura ficou marcada para a sexta-feira (20).

Serão abertas duas sessões extraordinárias para definir se o projeto vai para a sanção do prefeito Omar Najar (MDB). A prefeitura tem pressa para que a matéria vire lei, já que uma aprovação em 2020 atrasaria a revisão do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis para 2022. Se aprovar ainda este ano, o Executivo pode reajustar o valor para 2021.

A segunda audiência pública, realizada nesta quarta, teve atraso de uma hora para começar. Castanheiro diz que foi chamado pelo presidente da câmara para uma reunião onde ficou definido que seria feito um novo encontro para discussão do tema, evitando a abertura de um inquérito.

“Fazer as audiências as 9 horas não permite participação popular, nem presencial e, muitas vezes, nem a distância, porque as pessoas estão trabalhando, não podem parar o serviço para ficar no celular ou em um aparelho televisivo assistindo”, diz o promotor.

Na reunião, Castanheiro pediu que a prefeitura disponibilizasse no site da Casa os documentos que embasaram a decisão da administração de realizar o mapeamento imobiliário utilizando um drone.

Desdobros

Durante sua fala na audiência pública desta quarta, o 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, cobrou que sejam inseridos no projeto de lei do recadastramento imobiliário dispositivos que tornem mais rígida a aprovação de desdobros.

Uma das sugestões é que a proposta tenha um artigo que proíba que os lotes que foram desdobrados a partir de uma fraude sejam regularizados. Ele deu como o exemplo o caso de um fiscal da Prefeitura de Americana que falsificou documentos para aprovar três lotes entre 2017 e 2018.

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“Não dá para compactuar com um desdobro que foi doloso para driblar as leis e as regras de planejamento. Premiar esses indivíduos com a regularização seria beneficiar a própria fraude, isso não é princípio do direito”, argumenta o promotor sobre o tema.

O secretário de Planejamento, Angelo Marton, compactua com a posição do promotor e acredita que o item será incluído no projeto de lei. “Eu acho que ele está certo, a pessoa que entrou numa fraude não pode ter o direito desse desdobro. Se ele está propondo isso, tem que respeitar essa posição dele”, destaca.