O MP (Ministério Público) de Americana instaurou inquérito para apurar o contrato entre a prefeitura e a Adamson e Adamson Ortopedia e Consultoria, empresa pertencente ao atual diretor técnico do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, Luís Antonio Adamson, para a realização de consultas de ortopedia. A administração nega que haja irregularidade.

O processo, segundo a assessoria do MP, foi motivado pelo requerimento de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), protocolado e aprovado na câmara, que questiona a prefeitura sobre o contrato com o consultório do médico ortopedista.

Luís Antonio Adamson é servidor da Fusame (Fundação de Saúde de Americana) desde 1985 e ocupante do cargo de médico plantonista clínico geral no HM. Ele recebe R$ 11.991,36 mensais.

Em agosto deste ano o profissional foi anunciado pelo prefeito Chico Sardelli (PV) como substituto da diretora técnica do hospital, a pediatra Adriana Carina Polito Cardoso, exonerada do cargo. A médica é mulher do vereador Dr. Daniel.

O primeiro contrato com o consultório foi firmado em outubro de 2018. De lá para cá, foram feitos outros aditamentos. O último foi firmado em 17 de junho deste ano com término em 16 de junho de 2022. Pelo convênio, serão realizadas 4,8 mil consultas, sendo que cada uma delas custará aos cofres públicos, R$ 52, um total de R$ 249,6 mil.

Segundo o advogado especialista em direito público, Angelo Pessini, o médico sendo diretor de um hospital municipal, independente do vínculo que ele tenha, é impedido pela própria Lei de Licitações e Contratos de manter esse convênio no local.

“A princípio seria um impedimento indireto porque ele não participou diretamente, não figurou o nome dele na licitação, mas da empresa. É uma participação indireta que é uma vedação. Isso em termos da própria Lei de Licitações”, explicou.

Em nota, a prefeitura afirmou que o médico não ocupa cargo no órgão contratante, uma vez que os contratos são feitos junto à prefeitura e não à Fusame. “O posto ocupado pelo profissional não implica em vantagem indevida em relação ao serviço, que é prestado há mais de um ano”.

Questionada sobre o fato de a nomeação do médico como diretor técnico do HM ainda não ter sido publicada no Diário Oficial, a prefeitura disse que por se tratar de cargo comissionado, foi considerado inconstitucional pelo MP.

A administração explicou que a pediatra Adriana Carina Polito Cardoso foi nomeada como diretora de unidade, uma forma de remunerar a profissional para exercer a função.

No caso do médico ortopedista, ele aceitou, segundo a prefeitura, a exercer a mesma função que Adriana sem alteração na remuneração ou na forma de vínculo.