Os vereadores da oposição na Câmara de Americana protocolaram nesta terça-feira (4) novo projeto de decreto legislativo para revogar o aumento da tarifa de R$ 4 para R$ 4,40. Semana passada, a câmara aprovou proposta semelhante, mas uma manobra do governo invalidou a votação.

A iniciativa atual conta com apoio de sete vereadores, o necessário para que entre em regime de urgência na sessão desta quinta-feira. Para aprová-la, são necessários dez votos.

Na semana passada, os vereadores aprovaram, por 16 votos e uma abstenção, o projeto de decreto legislativo que revogava o decreto 12.251, por meio do qual o prefeito Omar Najar (MDB) elevou a tarifa – o preço novo passou a vigorar dia 20 de maio.

Porém, pouco antes do início daquela sessão, o prefeito revogou o decreto e publicou outro, o 12.261, mantendo o valor em R$ 4,40 e fazendo pequenas correções no ato anterior. Na prática, os parlamentares votaram algo que já não valia mais nada e acusaram o governo de manobra rasteira. O governo disse que o decreto não teve relação com nenhuma manobra política.

O projeto protocolado nesta terça-feira visa revogar o decreto 12.261.

Os parlamentares alegam que o aumento autorizado por Omar é ilegal porque ainda não faz um ano que a empresa Sancetur presta serviço no município, e a legislação diz que o reajuste deve ser anual.

O projeto é assinado por Maria Giovana (PCdoB), Gualter Amado (PRB), Odir Demarchi (PR), Welington Rezende (PRP), Rafael Macris (PSDB), Thiago Brochi (PSDB) e Padre Sérgio (PT).

Justiça

O juiz Marcos Cosme Porto negou nesta segunda-feira a concessão de liminar solicitada na sexta-feira por um advogado de Vinhedo que queria reduzir a tarifa de ônibus em Americana de R$ 4,40 para R$ 4,15. O juiz argumentou que “a causa de pedir é ampla e em muitos pontos de duvidosa vinculação com alguns dos inúmeros pedidos”.

Além da tarifa, o autor pedia, por exemplo, a volta dos cobradores, e sua linha de raciocínio é que a Sancetur foi privilegiada na contratação.