Os vereadores de Americana terão R$ 4 milhões para gastar com emendas impositivas no orçamento da prefeitura para 2025.

A informação foi confirmada ao LIBERAL nesta segunda-feira (30) pela administração e o montante já está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, que foi protocolada na câmara na última sexta (27).

Criado em julho de 2023, após aprovação de um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do parlamentar Vagner Malheiros (Novo), o orçamento impositivo será utilizado pela primeira vez.

Esse valor, que corresponde a 0,3% da receita corrente líquida anual da prefeitura, é dividido igualmente entre os vereadores.

No caso do ano que vem, R$ 4.039.990 foram reservados pela Secretaria da Fazenda, ou seja, R$ 212.631,05 para cada membro do Legislativo – ao todo, são 19.

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O parlamentar pode escolher como deseja gastar esse montante, respeitando a regra de que 50% do valor deve ser aplicado na Saúde.

Para formalizar os projetos, a Casa deverá abrir, ainda neste ano, um período para os vereadores apresentarem emendas – documentos que oficializam as quantias que serão investidas e para quais finalidades.

Explicação

“As emendas impositivas constam do projeto da LOA de 2025 dentro do montante destinado à Reserva de Contingência, alocada na Secretaria de Fazenda. No momento de apresentação dos projetos, os valores serão suplementados nas dotações”, explicou a prefeitura.

A partir de 2025, todo ano uma quantia será destinada para cada parlamentar. A medida é vista como uma forma de dar mais poder ao Legislativo no orçamento do município, já que até então a única forma dos vereadores conseguirem obras era por meio de indicação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e aprovação do Executivo.

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Portanto, precisavam de interlocução com o prefeito, o que acabava dificultando ou fechando portas a opositores.

Segundo o presidente da câmara, Thiago Brochi (PL), as emendas impositivas só não entraram em vigor neste ano porque não houve tempo hábil para serem colocadas no LOA de 2024.

Embora a administração tenha reservado R$ 3,7 milhões, as requisições teriam de ser feitas por meio de ofício e poderiam trazer problemas em ano eleitoral.

Ele ainda ressaltou que para 2025 já está certo e apontou que será feita uma consulta para saber a melhor forma de apresentar as emendas.

Orçamento

No último dia 20, a prefeitura propôs um orçamento de R$ 1,47 bilhão para o ano que vem, 7,3% a mais do que o montante fixado para 2024 – estimado em R$ 1,37 bilhão.

O caixa também é maior que o projetado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, que apontou R$ 1,39 bilhão.

De acordo com a prefeitura, o aumento na verba da administração se deve aos convênios já finalizados e à reestimativa do último Relatório de Mercado Focus, que projetou para 2025 uma inflação de 3,96% e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 1,94%.