O vereador Lucas Leoncine (PSDB) protocolou na Câmara de Americana um projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Formado por diversas camadas da sociedade, o grupo teria o objetivo de debater e apresentar propostas que aumentem a transparência dentro do poder público.

O projeto é de coautoria dos vereadores Gualter Amado (Republicanos) e Fernando da Farmácia (PTB). O texto foi protocolado na última quinta-feira (11) e passará pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.

Na prática, o projeto institui Política Municipal de Transparência e Controle Social. Com isso, qualquer projeto ou iniciativa para ampliar o acesso da população às decisões do Executivo passaria pelo conselho.

“A gente cria a política pública e a partir da política pública, com esse conselho municipal, serão debatidas as possibilidades”, comentou Leoncine.

O conselho seria consultivo, ou seja, não teria poder de definição. No entanto, caberia ao grupo discutir e enviar sugestões de projetos ao Executivo, além de fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à transparência.

O conselho será composto por 11 membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos. Serão cinco indicados por entidades representativas da sociedade civil, quatro pela prefeitura e dois pela câmara. O presidente e o secretário geral serão eleitos pelos membros.

“A proposta é criar um caminho. Que se tenha um conselho para consultar, que se tenha o poder público e a sociedade civil organizada para estar ajudando a definir quais as melhores políticas e práticas de transparência e divulgação”, ressaltou o tucano.

De forma global, o objetivo é prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário através da implantação de uma política de transparência da informação, oferecendo ao cidadão maior acesso às informações públicas.

Alternativa
Antes de apresentar o projeto, Leoncine disse durante sessão do dia 28 de janeiro que estava trabalhando em uma iniciativa mais “ampla” de transparência.

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Na época, estava em discussão o projeto de lei do ex-vereador Padre Sergio (PT) que determinava que todas as licitações deveriam ser transmitidas pela internet. O texto acabou rejeitado por 15 a 3.

Um dos defensores do projeto era Gualter Amado, que acabou votando contra por decidir dar um “voto de confiança” ao trabalho de Leoncine. O alinhamento parece ter dado certo, já que ele também assina o novo projeto.