O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou que as contas da Gama (Guarda Municipal de Americana) de 2021 estão irregulares.

Na sentença da auditora Silvia Cristina Monteiro Moraes, publicada no dia 28 de maio, consta que o mecanismo administrativo apresenta sérias impropriedades que resultam em recorrentes resultados negativos, e que não há atenção da administração direta para a correção de procedimentos adotados no gerenciamento dos recursos da autarquia.

Segundo a auditora, o resultado geral da execução orçamentária demonstra déficit de R$ 1,6 milhão, já consideradas transferências financeiras da Prefeitura de Americana.

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Ela ainda exige que o responsável pela Gama apresente um plano de ação perante à administração direta para regularizar sua autonomia administrativa.

Resposta

A Secretaria de Fazenda disse, em nota, que “o eventual desequilíbrio financeiro, conforme apontado pelo órgão fiscalizador, tem como base a explicação de que a referida autarquia municipal não possui fontes de recursos próprios, sendo suas receitas provenientes de repasses da Prefeitura de Americana. Por isso, há o desequilíbrio verificado pelo Tribunal de Contas, que remete à ocorrência de resultados negativos no gerenciamento dos recursos da Gama.”

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“Contudo, salientamos que o valor apontado como déficit no exercício de 2021 foi integralmente repassado aos cofres da autarquia em janeiro de 2022”, finaliza o documento.

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