O SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) se reúne nesta sexta-feira com o prefeito Chico Sardelli (PV) para discutir a possibilidade de  reajuste salarial dos servidores. A entidade reivindica reposição inflacionária de 20%.

“Nessa primeira reunião vamos tratar exclusivamente da reposição das perdas ocorridas nos últimos dois anos”, declarou Antonio Adilson Bassa Forti, o Toninho Forti, presidente do sindicato.

De acordo com ele, a pauta tem 40 itens, além de outras sugestões encaminhadas pelos servidores e que  já foram enviadas à administração municipal. “São questões independentes de lei, que talvez possam ser resolvidas com uma medida administrativa”, afirmou, acrescentando que os assuntos, no entanto, serão tratados em outras reuniões com a prefeitura.

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Segundo Toninho, nesta sexta-feira será discutido apenas a questão financeira. Ele disse ainda que a data-base da categoria é 1º de março, mas que o sindicato resolveu antecipar a discussão porque os trabalhadores estão há dois anos sem reajuste e tiveram alguns benefícios cortados, como a contagem de tempo para recebimento do anuênio (adicional de tempo de serviço), entre outros.

O sindicato tenta desde o ano passado a reposição inflacionária dos servidores. A administração municipal, no entanto, não concedeu com o argumento de que estava impedida pela Lei Complementar 173, de maio de 2020.

A lei foi criada pelo Governo Federal com o objetivo de flexibilizar alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como permitir que a União repasse recursos públicos para que os Estados, Distrito Federal e municípios enfrentem a pandemia no novo coronavírus (Covid-19).

Porém, a legislação previa até dezembro de 2021, restrições orçamentárias, especialmente voltadas para despesas com pessoal, para os municípios que se submeterem a esse regime fiscal diferenciado.

Em nota, a prefeitura afirmou nesta quarta-feira que avaliará a proposta do sindicato. “Entendemos que há necessidade de se conceder o reajuste, mas ele tem de se enquadrar na saúde financeira do município e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a administração, acrescentando que “o assunto será tratado junto ao sindicato e todo detalhamento poderá ser discutido no momento em que houver definição”.