Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A Secretaria de Saúde de Americana elabora um novo edital para contratação de médicos para atuarem nos postos da cidade, considerando as orientações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na semana passada, o órgão suspendeu o edital que contrataria empresa para fornecer os profissionais para a Atenção Básica após identificar irregularidades na licitação.

O Tribunal sugeriu ainda o preenchimento das vagas por meio de concurso ou seleção pública. A Secretaria de Saúde definiu que vai realizar a contratação por meio de empresa, que vai fornecer os médicos.

“Assim que o novo edital esteja concluído, será publicado imediatamente para início do novo certame”, afirmou a pasta. Não há uma estimativa de quando isso vai ocorrer.

A Secretaria de Saúde prevê o fornecimento de clínicos gerais, pediatras, ginecologistas/obstetras e médicos da família.

A falta de profissionais na rede pública de Americana se reflete em consultas sendo marcadas para meses à frente. Em alguns postos, as agendas estão cheias até o final do ano. Contudo, a situação pode piorar.

A cidade deve perder cinco profissionais do programa federal Mais Médicos até o final de agosto, quando ocorre o vencimento dos contratos.

O município tenta reverter a situação junto à União, além de ter solicitado uma possível ampliação no número de médicos contratados por meio do programa na cidade.

VÍCIO
Duas representações foram entregues ao TCE questionando o edital e foram analisadas pelo órgão. O Tribunal considerou que o edital para contratação de empresa para fornecer médicos, publicado pela Fusame (Fundação Saúde de Americana), tinha vício de ilegalidade.

O motivo é que a contratação se daria por meio de tomada de preços, modalidade indicada para serviços em que não é possível indicar qual será a necessidade ao longo do contrato. O TCE considerou que a prestação de serviços médicos não pode ser considerada imprevisível.

Outras irregularidades foram identificadas, e o município foi orientado a resolvê-las no próximo edital.

O TCE considerou que não podem ser contratadas cooperativas, já que haveria subordinação dessa entidade, situação vedada pela legislação.

A prefeitura ainda deve exigir comprovação de quitação de impostos apenas para os tributos que se relacionarem à atividade pretendida no objeto da contratação – uma das representações contra o edital apontava que havia “exigência genérica” de regularidade fiscal. O próximo edital também precisa prever condições de participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial.