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Tarifa

Promotor cobra redução da passagem de ônibus em Americana

Cobrança é resultado do julgamento da decisão do TJ que revogou a liminar que permitia que a prefeitura mantivesse o valor em R$ 4,40

Por George Aravanis

21 set 2019 às 10:10

O Ministério Público em Americana cobrou nesta sexta-feira que a prefeitura responda, em 48 horas, se já adotou as providências para reduzir o valor da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4.

A cobrança é resultado do julgamento da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que revogou a liminar que permitia que a prefeitura mantivesse o valor em R$ 4,40.

Em maio, o prefeito Omar Najar (MDB) aumentou a tarifa por decreto. Em junho, a câmara aprovou um decreto legislativo revogando o aumento. Omar foi à Justiça e conseguiu uma liminar que suspendeu o decreto da câmara.

Em julgamento do mérito, na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça entendeu que o decreto da câmara é constitucional porque o prefeito deu o aumento menos de um ano depois de contratar a Sancetur, o que contraria a legislação municipal, que determina que o reajuste seja anual, a contar do início da vigência do contrato.

A prefeitura diz ainda não ter sido notificada da decisão do tribunal.