Tarifa
Promotor cobra redução da passagem de ônibus em Americana
Cobrança é resultado do julgamento da decisão do TJ que revogou a liminar que permitia que a prefeitura mantivesse o valor em R$ 4,40
Por George Aravanis
21 de setembro de 2019, às 10h10
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/promotor-cobra-reducao-da-passagem-de-onibus-em-americana-1078913/
O Ministério Público em Americana cobrou nesta sexta-feira que a prefeitura responda, em 48 horas, se já adotou as providências para reduzir o valor da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4.
A cobrança é resultado do julgamento da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que revogou a liminar que permitia que a prefeitura mantivesse o valor em R$ 4,40.
Em maio, o prefeito Omar Najar (MDB) aumentou a tarifa por decreto. Em junho, a câmara aprovou um decreto legislativo revogando o aumento. Omar foi à Justiça e conseguiu uma liminar que suspendeu o decreto da câmara.
Em julgamento do mérito, na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça entendeu que o decreto da câmara é constitucional porque o prefeito deu o aumento menos de um ano depois de contratar a Sancetur, o que contraria a legislação municipal, que determina que o reajuste seja anual, a contar do início da vigência do contrato.
A prefeitura diz ainda não ter sido notificada da decisão do tribunal.