Projeto sobre ambulantes volta à pauta em Americana

Projeto de lei do prefeito Omar Najar dá à Gama o poder de apreender mercadorias de vendedores ambulantes irregulares no município


O projeto de lei do prefeito Omar Najar (MDB) que dá à Gama (Guarda Municipal de Americana) poder de apreender mercadorias de ambulantes irregulares volta à pauta da sessão desta quinta-feira com duas emendas que abrandam a iniciativa. Uma delas prevê que a Gama só tenha esse poder 90 dias após a lei entrar em vigor, e a outra garante que, no primeiro flagrante, o ambulante será apenas advertido.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Projeto que dá à Gama poder de apreender mercadorias de ambulantes irregulares volta à pauta da Câmara de Americana

O objetivo do projeto é usar os guardas para ajudar na fiscalização em virtude do déficit de fiscais.
O líder de governo, Pedro Peol (PV), disse que vai apresentar, com o vereador Renato Martins (PDT), a emenda que prevê o prazo de 90 dias. A ideia é dar mais tempo para que os ambulantes possam se cadastrar na prefeitura e regularizar sua situação.

A outra mudança será proposta pelo vereador Thiago Brochi (PSDB). Segundo ele, a intenção é que o camelô não perca a mercadoria na primeira vez em que seja flagrado. Peol acredita que as alterações devem garantir a aprovação da proposta.

O projeto faz parte de uma iniciativa da prefeitura para fechar o cerco aos ambulantes. Ano passado, outra proposta do governo aprovada na câmara proibiu a atuação desse tipo de vendedor no Centro, “em vias de grande acesso” e na rodoviária, por exemplo, e criou uma série de regras e uma taxa de R$ 60 mensais para quem queira atuar regularmente.

O vereador Rafael Macris (PSDB), que na semana passada pediu vistas, disse que, do modo como o projeto está formatado, é contra a iniciativa. Segundo o tucano, a prefeitura não pode responsabilizar a Gama pela fiscalização.

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