O projeto de lei que proíbe a pulverização aérea com agrotóxicos em Americana pode ser votado na câmara, na sessão desta terça-feira (24). A proposta, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), consta na ordem do dia e foi assunto da reunião de pauta desta segunda-feira (23), em que os parlamentares discutem previamente os textos.

A ideia da petista é que a aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves seja totalmente proibida. Se a regra for violada, o proprietário do imóvel onde ocorreu a pulverização estará sujeito a receber multa no valor de 4 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 141,4 mil. No caso de reincidência, a penalidade será aplicada com o valor dobrado.

Conforme o LIBERAL noticiou em julho deste ano, três projetos semelhantes, todos protocolados pelo ex-vereador Padre Sérgio (PT), foram rejeitados pelo Legislativo entre os anos de 2017 e 2019.

O líder do governo Chico Sardelli (PL) e responsável pelas reuniões de pauta da câmara, Lucas Leoncine (PSD), disse que uma assessora da petista participou do encontro e defendeu a constitucionalidade da matéria, mas não explicou como é a proposta.

“Acredito que ainda exista muita dúvida sobre o projeto. Vamos fazer a discussão na sessão ou algum vereador vai acabar pedindo vista”, afirmou.

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Por sua vez, Juliana disse que defenderá o projeto e que o texto foi construído em conversas com a população, o prefeito e o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

“A pulverização aérea tem trazido impactos e prejuízos para os produtores de alimentos orgânicos do Assentamento Milton Santos”, apontou a vereadora.

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